Despacho SE/CONFAZ nº 126 DE 12/07/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Lanchar Tecnologia Ltda  | 
			
				 15.589.009/0001-57  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2362012, nome: Lanchar PDV, versão: 1.0.0, código MD-5: 9E06059C6C8AA87964607C64414A5577 *LancharPDV  | 
		
| 
				 Pajeú Consultoria de Informática Ltda  | 
			
				 41.037.029/0001-25  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0662012, nome: Vendas ECF, versão: 15010600, código MD-5: F719F21FA11F1457476F835F73FABE08 *VendasECF  | 
		
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				 UPDI Engenharia de Sistemas Ltda  | 
			
				 08.981.887/0001-58  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2802012, nome: SOL - Sistema Operacional de Lojas, versão: 12.0, código MD-5: 4BF1C10B47A9E48C2F3CB8D8931392D2 *SOL  | 
		
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				 MTB Soluções em Automação Ltda  | 
			
				 04.204.763/0001-05  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2842012, nome: WINGAS, versão: 1.7.0, código MD-5: D1A9EE6D3B1F65AE2CB072E40F0D5321 *VENDAS  | 
		
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				 Virgilainy Perdigão - ME  | 
			
				 04.445.096/0001-52  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2862012, nome: FATURARC, versão: 003, código MD-5: 7ad8c9997b501c9d0aac9a0c8211fb4e *cupom  | 
		
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				 VGM Comércio Consultoria e Serviços Ltda  | 
			
				 00.215.264/0001-62  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2772012, nome: Check Consys, versão: Plus 1.5.0, código MD-5: ED3019831D86187CF24FBC2E5BEE1615 *CHECK  | 
		
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				 Duarte Informatica Rio Preto Ltda  | 
			
				 05.840.824/0001-93  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2922012, nome: SELETOR3, versão: 7.0, código MD-5: 7ADD0E039E4B81DCB5A31E139510FBEE *SELETOR3  | 
		
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				 APP Sistemas Comércio e Serviço de Informática de Rio Preto Ltda  | 
			
				 53.216.453/0001-16  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2932012, nome: APP Hotel, versão: 12.00 G, código MD-5: 98A0B2F4758BBC0CDC4AFCBAC0B8FEDA *WINHOTELPLUS  | 
		
2. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 T A A Matins ME  | 
			
				 10.855.201/0001-24  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0122012, nome: NEWAY SOFT, versão: 1.0, código MD-5: 888d56ef2869ea61218e7c208a9f8423  | 
		
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				 Arquem Sistema e Equipamentos de Informática Ltda  | 
			
				 08.143.607/0001-32  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0132012, nome: ACO PAF ECF, versão: 2.0, código MD-5: bb5232f944f16ada9114577ecfa08a8e  | 
		
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				 Thyrso Mancini Neto - ME  | 
			
				 02.255.022/0001-28  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0142012, nome: SGF, versão: 1.0, código MD-5: 4f210c6ecb1e3067f4af4c34596bf1db  | 
		
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				 Agnaldo Botelho Cardoso  | 
			
				 02.695.980/0001-10  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0162012, nome: Digifarma, versão: 7.5.0.0, código MD-5: 9a8e2ac833e3985c8ca3508a8e72c0f2  | 
		
3. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Primak, Campos & Cia Ltda - ME  | 
			
				 02.383.417/0001-06  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0342012, nome: Pitágoras PA F - E C F, versão: 1.1, código MD-5: E05126BBFAA4025E3B6D7997806B098A  | 
		
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				 Podium Informática Ltda  | 
			
				 02.765.624/0001-25  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0352012, nome: SmartPDV, versão: 2.1, código MD-5: 52a6eb971cb3a4fb7459b16cbcc6c2d0  | 
		
4. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Linx Sistemas e Consultoria Ltda  | 
			
				 54.517.628/0001-98  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0292012, nome: FrenteCaixa, versão: 3.0, código MD-5: 48e8691ade29bb6cb13e019b8395bbc8*.ArqDadosDesenv_AnexoX  | 
		
5. Centro Universitário de Brasília - CUB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Nacional Comercio de Equipamentos para Automação Comercial Ltda  | 
			
				 02.887.418/0001-98  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número CUB0092012, nome: GÁLAGO, versão: 2.2, código MD-5: E65743555515E5928A95B68E915BB3EB  | 
		
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				 Mitros Informática Ltda  | 
			
				 08.606.654/0001-75  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número CUB0102012, nome: Mitros Frente de Loja, versão: 2.2.1.0, código MD-5: 5E154949C94727335F35895B8AE66FFD  | 
		
6. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Ionics Informática e Automação Ltda  | 
			
				 81.361.644/0001-07  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0502012, nome: SSG PREMIUM, versão: 4.8, código MD-5: 144bf5c5f88ff12f7f79369299837dfe  | 
		
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				 Gigasoft Informática Ltda  | 
			
				 97.336.317/0001-35  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0482012, nome: Venda Certa - ECF, versão: 1.0, código MD-5: 4599928be5101b73d002747f2560fe26  | 
		
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				 Deltacon Consultoria e Informática Ltda  | 
			
				 81.788.960/0001-60  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0462012, nome: Sistema Deltacon Windows, versão: 12.6.1, código MD-5: dcf4bc1581c3d76cffd40545bb21702a  | 
		
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				 Sisven Desenvolvimento e Comercio de Softwares e Aplicativos Ltda - ME  | 
			
				 04.588.039/0001-22  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0532012, nome: Sisven, versão: 3.2, código MD-5: ded0feedf4b143e287af75ec6a42bc7e  | 
		
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				 Plasoft Planejamento e Desenvolvimento de Software Ltda  | 
			
				 01.179.129/0001-71  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0542012, nome: Solution PAF-ECF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 8cfb917557040c0036e6eee2a91cc82a  | 
		
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				 Totall Sistemas Ltda  | 
			
				 04.303.719/0001-52  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0512012, nome: Commerce Checkout, versão: 5.2A, código MD-5: 5c6a3bc7ac998797874ec66c21b1f54e  | 
		
7. Universidade Federal do Piauí - UFPI
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 G & R Desenvolvimento, Comercio e Serviços Ltda  | 
			
				 07.248.897/0001-16  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UPI0072012, nome: SGEIB-PAF-E C F/T E F, versão: 1.23V, código MD-5: 27adf5a049e21114064dfcdffefdd6f9  | 
		
8. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Silenus Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda  | 
			
				 03.661.869/0001-75  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0112012, nome: SILENUS PDV, versão: 2.1.1.1, código MD-5: 479DB43FABB516F5E35DF12DDA2BF56C  | 
		
9. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Poligono Desenvolvimento e Comércio de Sistemas de Informática Ltda - EPP  | 
			
				 83.798.447/0001-85  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0122012, nome: POLIGONOPDV, versão: 1.1205.2, código MD-5: 388240A776F16487E100E03050E008B1  | 
		
10. Universidade Potiguar - UNP
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
| 
				 Proabakus Desenvolvimento de Sistemas Ltda  | 
			
				 13.107.496/0001-49  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0582012, nome: EASYASSIST LINUX, versão: 1.0.1, código: MD-5: b41a05586655f83160d1fac3f3cdc01e*EasyAssistLinux  | 
		
11. Faculdade Idez - i10
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
| 
				 S. Freitas de Araújo  | 
			
				 84.136.308/0001-59  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100722012, nome: Administra A PDV, versão: 6.0, código MD-5: 95807185E07F1A68C2BDC91E71C14372  | 
		
| 
				 Sofcon Consultoria Sistemas e Serviços Ltda  | 
			
				 13.068.952/0001-99  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100712012, nome: GIMG54, versão: W.E1, código MD-5: 6d55f58161f889c3204586c45e492e06 *EXECUT\GIMG54W  | 
		
| 
				 Sofcon Consultoria Sistemas e Serviços Ltda  | 
			
				 13.068.952/0001-99  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100702012, nome: GIMG53, versão: W.E1, código MD-5: c689edf35403f998c56231740677111a *EXECUT\GIMG53W  | 
		
| 
				 Atos Soluções em Informática Ltda ME  | 
			
				 02.758.446/0001-05  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100682012, nome: SACI, versão: 7.1.1, código MD-5: 5AF9CA04D47CBBE19A52B1A49D7BAB87  | 
		
| 
				 EC5 Informatica Ltda  | 
			
				 09.178.730/0001-51  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100652012, nome: EC5, versão: 8.11.01.01/LRJ, código MD-5: 31dc02006e90a5dd3cf8959a0135d503 *Execut\LRJ\EC5Pdv  | 
		
| 
				 EC5 Informatica Ltda  | 
			
				 09.178.730/0001-51  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100642012, nome: EC5, versão: 8.11.01.01/WRJ, código MD-5: af84f5a8f8fd90f826547997e64def5b *Execut\WRJ\EC5App  | 
		
12. Fundação Visconde de Cairu - FVC
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Paulo Viana Sousa  | 
			
				 04.662.232/0001-66  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0422012, nome: SEFPAFECF, versão: 9.0, código MD-5: e31ed9ebe70b14e81a028544665ba664  | 
		
13. Fundação São Paulo - PSP
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
| 
				 Leo Sistemas de Gestão Ltda  | 
			
				 69.263.697/0001-90  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0272012, nome: SGLEO, versão: 3.1, código: MD-5: 52f313f5126b4c6c89d2e25555f80e36  | 
		
	 
	
	MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA