O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010604/2007-97, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção para a modernização do Ponto de Entrega de gás natural situado junto ao Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), localizado no município de Goianinha, no Estado do Rio Grande do Norte, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Carta datada de 24 de julho de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção para a modernização do Ponto de Entrega de gás natural situado junto ao Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), localizado no município de Goianinha, no Estado do Rio Grande do Norte, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural situado no Km 188+100 do Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), localizado no município de Goianinha, no Estado do Rio Grande do Norte, que tem por finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás natural transferido para a distribuidora local de gás canalizado (POTIGÁS).

O projeto de modernização tem o objetivo de adequar o Ponto de Entrega de gás natural da malha nordeste aos critérios técnicos definidos no Memorial Descritivo para Ponto de Entrega Padrão, atendendo também às condições operacionais previstas, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da TRANSPETRO.

O projeto do Ponto de Entrega de Goianinha/RN foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

*Condições de referência para vazão: 1 atm e 20ºC.

Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Regulagem de pressão e medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentação;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Aspectos Técnicos do Projeto

O Ponto de Entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois tramos, sendo um reserva, onde cada tramo conterá um filtro do tipo cartucho.

Os principais componentes de cada tramo são: (a) um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima total; (b) um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial; e (c) duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo.

No módulo de aquecimento do Ponto de Entrega, o gás é aquecido a fim de compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thomson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas reguladoras. O aquecimento do gás irá evitar a formação de gelo na tubulação e equipamentos, e danos aos seus materiais. São utilizados aquecedores do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. O sistema de água de make-up deve ser projetado de modo a que haja vaporização mínima, reduzindo a freqüência de reposição.

O módulo de aquecimento é constituído de dois tramos que operam em conjunto. Os principais componentes de cada tramo são: (a) um aquecedor, dimensionado para 50% da capacidade térmica e 100% da capacidade de vazão máxima; (b) uma válvula de controle de três vias. Nesta válvula, o gás proveniente do módulo de filtragem é dividido em duas correntes. Uma delas passa através do aquecedor, elevando sua temperatura. Logo após o aquecedor, ambas misturam-se para alcançar a temperatura controlada na saída do Ponto de Entrega; e (c) duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo.

Em condições normais, os aquecedores operam simultaneamente, mantendo a temperatura de saída do gás em torno de 20ºC. Em caso de falha de um deles, a temperatura de saída do gás deverá se manter acima de 5ºC, mesmo operando na máxima vazão e máxima pressão.

As válvulas de três vias recebem dois sinais pneumáticos de temperatura, um proveniente da saída do Ponto de Entrega e outro proveniente do local onde ocorre a mistura da corrente que passa pelo aquecedor com a corrente de gás não aquecido. Desta forma, a temperatura de saída é mantida em 20ºC enquanto a temperatura na saída dos aquecedores for inferior a 55ºC. Caso este valor seja atingido ele se torna o novo parâmetro de controle.

Em caso de falha de um aquecedor, causada por nível muito baixo de água, por desligamento do piloto ou por temperatura muito alta da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

No sistema de regulagem de pressão e medição de vazão do Ponto de Entrega, a pressão do gás é reduzida e mantida dentro dos limites estabelecidos para o tramo. Para a medição da vazão de gás natural transferido à POTIGÁS será instalado um módulo de medição formado por dois tramos, sendo um em hot stand-by. Cada tramo está dimensionado para 100% da vazão máxima a ser fornecida.

Os componentes principais de cada tramo de regulagem de pressão e medição de vazão são: (a) uma válvula de bloqueio automático com fechamento por alta pressão. Esta válvula limitará a pressão máxima em caso de falha das controladoras de pressão; (b) válvulas controladoras de pressão, sendo uma operando como monitora e outra operando como reguladora; (c) um medidor tipo placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão; (d) uma válvula de retenção; e (e) duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo.

O Ponto de Entrega terá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação. O gás para este sistema será retirado do header a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão. O dimensionamento deste sistema é influenciado pelo consumo de gás dos equipamentos e instrumentos, portanto os componentes e seus pontos de ajustes serão definidos pelo fornecedor dos equipamentos e instrumentos.

Este sistema deverá ser composto de: (a) dois tramos de controle e limitação de pressão, sendo um em hot stand-by, semelhantes aos utilizados no Ponto de Entrega. Cada tramo conterá duas válvulas reguladoras, uma válvula de bloqueio automático por alta pressão e um alívio de pressão para vazamentos nas válvulas reguladoras; e (b) um medidor de vazão do tipo volumétrico. O medidor terá válvulas de bloqueio e um by-pass com válvula.

O Ponto de Entrega contará com um sistema de controle local, no qual, visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo serão controlados de forma independente, utilizando gás natural: (a) temperatura do gás na saída do ponto de entrega; (b) temperatura do gás na saída dos aquecedores; (c) pressão do gás na saída do ponto de entrega, com válvulas reguladoras ativa e monitora; e (d) pressão do gás combustível dos aquecedores.

Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações são feitas de forma independente, utilizando gás natural: (a) bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras; (b) bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema; e (c) bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

O Ponto de Entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. Deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Meio Ambiente

Este projeto recebeu a Licença de Alteração nº 2007-008409/TEC/LA-0050, de 8 de junho de 2007, expedida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA.

Normas

As principais normas a serem utilizadas na implantação deste Ponto de Entrega são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

Cronograma de Execução