O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 291, de 22 de dezembro de 2011, com base na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 , consoante à Resolução de Diretoria nº 71, de 1º de fevereiro de 2012, e considerando:

- as informações apresentadas pela empresa Termotécnica Ltda., CNPJ nº 83.636.019/0001-56, à ANP constantes do Processo Administrativo nº 48610.000661/2012-25 referentes à solicitação de dispensa de adição de marcador no n-pentano;

- o disposto no art. 15 da Resolução ANP nº 3, de 19 de janeiro de 2011, que prevê que poderão ser dispensados da adição de marcador os Produtos de Marcação Compulsória (PMC) que tiverem suas propriedades afetas de modo a comprometer sua aplicação normal;

- a volatilidade do n-pentano que implica na necessidade de transporte do produto em ambiente pressurizado;

- as características físico-químicas do n-pentano que tornam improvável o uso indevido desse produto em combustíveis; e

- a análise técnica realizada pelo Grupo Técnico constituído por meio da Portaria ANP nº 59, de 15 de março de 2011, que considerou que a adição do marcador ao n-pentano poderia comprometer a utilização do PMC no processo de produção de produtos em Poliestireno Expandido (EPS), bem como poderia implicar em riscos de acidentes em função da grande liberação de gases inflamáveis durante a despressurização do tanque para a adição do marcador; torna público o seguinte ato:

1 . Fica dispensado de adição de marcador o produto npentano importado pela empresa Termotécnica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 83.636.019/0001-56.

2 . A presente dispensa de adição de marcador vigorará enquanto persistirem os motivos que justificaram o deferimento da solicitação contida no Processo Administrativo nº 48610.000661/2012-25.

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO