A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008902/2006-36, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela Adonai Química S/A., referente à implantação do Terminal de Granéis Líquidos, localizado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela Adonai Química S/A., por intermédio de correspondência datada de 11 de setembro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da referido terminal; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Terminal de Granéis Líquidos totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Adonai Química S/A. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

Consta do Processo Administrativo nº 48610.008902/2006-36 da ADONAI QUÍMICA S/A., a solicitação da Autorização de Construção do Terminal de Granéis Líquidos da Adonai Química S/A. que será instalado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

O terminal tem a finalidade de receber uma variedade de produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível, transferir aos tanques de estocagem, e transportá-los aos distribuidores, através dos modais rodoviário e marítimo.

1. LOCALIZAÇÃO

Terminal de Granéis Líquidos da Adonai Química S/A. será instalado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, Estado de São Paulo. O terminal é composto de duas áreas: uma de 20.000m2 e outra de 7.495,80m2 (conforme primeiro Aditamento do Contrato PRES nº 003.98 da CODESP), separadas por ruas internas da CODESP e uma faixa de passagem para as tubovias de interligação com o cais, localizado na Ilha Barnabé, com acesso pela Rodovia Cubatão - Guarujá Km 1 e vizinha às instalações da Ageo, COPAPE, VOPAK e Granel Química, que exercem o mesmo ramo de atividade.

2. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O Terminal da Adonai Química S/A. deverá estocar produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível de terceiros, de acordo com as tendências de importação e exportação das indústrias da região. Para tal, há previsão de construção das principais instalações apresentadas a seguir.

2.1. Parque de Tanques

O projeto contempla a construção de 7 (sete) tanques, na Bacia de Contenção denominada como Bacia 1, para armazenamento de produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível, resultando uma capacidade total de 5.800m3, conforme detalhado na tabela abaixo:

Futuras ampliações, visando aumentar a capacidade de estocagem, estarão sujeitas a nova avaliação pela ANP.

Os tanques (verticais e cilíndricos) serão projetados conforme API 650, e construídos em chapas de aço inox 316-L, aço inox 304 e aço carbono. Todos os tanques, onde possam ser estocados produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível, deverão ser projetados para o caso mais crítico.

Todos os tanques são providos dos seguintes acessórios/sistemas:

- inertização de nitrogênio;

- instrumentos de medição de nível, por sistema de radar;

- instrumentos de indicação de temperatura.

O arranjo dos tanques deverá assegurar as distâncias mínimas de segurança estipuladas na Norma ABNT NBR 7505-1 "Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 1: Armazenagem em tanques estacionários".

A Bacia de Contenção terá uma casa de bombas, com uma bomba para cada tanque, além de duas bombas para o serviço de exportação de produtos. A Bacia de Contenção deverá apresentar altura de 3m, respeitando-se todos os subitens, do item 4.3.1 da NBR 7505-1, referentes ao tópico.

2.2. Sistema de Recebimento de Produtos Químicos

O sistema define as tubulações de interligação dos navios às áreas de estocagem de produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível. Existem dois pontos de atracação de navios, a saber: Píer São Paulo e Píer Bocaina.

Em cada lado de atracação do píer serão instaladas duas tubulações de aço inox 304L, diâmetro 8" ss10, e comprimento de aproximadamente 410m (entre a casa de bombas e o Píer São Paulo), para carregamento/descarregamento do produto químico transportado por navio. A casa de bomba contará com 2 bombas de 300m3/h de vazão. Cada tubulação terá, na sua extremidade, flanges para fixação de mangotes para facilitar a operação de descarregamento. Todas as tubulações serão providas de válvulas de bloqueio, sendo uma manual, e outra comandada remotamente, via acionamento pneumático.

Os produtos químicos serão enviados a um tanque previamente selecionado. Após o término do bombeamento do navio todas as tubulações serão limpas, e o produto estacionado na tubulação será conduzido para o tanque por pig. Os lançadores de pig estarão localizados no píer, e os receptores, na Casa de Manobras do Terminal. O fluido motriz previsto para a operação de lançamento de pigs será o nitrogênio, que é um fluido inerte a qualquer um dos produtos previstos nesta operação.

Será construída uma plataforma de carregamento/descarregamento de caminhão contendo 4 baias (sendo duas por ilha). Serão instaladas 2 (duas) bombas por ilha para o descarregamento de caminhões, cada uma delas com vazão de 60m3/h. As bombas possibilitam enviar o produto para qualquer um dos tanques instalados na área de tancagem.

Após o descarregamento, as tubulações serão esgotadas para o tanque recebedor e, em seguida, serão limpas. Todas as tubulações de descarga de produtos entre o Píer e o terminal serão fabricadas em aço inox 304, e terão em suas extremidades conexões para permitir a limpeza com vapor e/ou nitrogênio.

2.3. Expedição de Produtos

Será instalada uma bomba para cada tanque com capacidade de 60m3/h para transferência de produtos destes para a plataforma de carregamento. Serão instaladas 2 (duas) bombas, com capacidade de 300m3/h, para importação/exportação de produtos químicos, líquidos derivados de petróleo classes I a III e álcool combustível para navios.

O sistema também prevê a instalação de duas balanças para a pesagem de caminhões antes e depois do carregamento, com emissão de nota fiscal. Os caminhões tanque serão abastecidos através de "braços de carregamento", com sensor de overfill e aterramento para que a operação se torne segura.

2.4. Sistema de Água Potável e Industrial

O sistema de água potável e industrial será abastecido pela rede existente da SABESP. Será instalado um reservatório de água, para suprir as necessidades de água de serviço do terminal:

- área administrativa: consumo de banheiros, pias etc, serão estimadas 20 pessoas com consumo per capita de 200 litros/dia;

- chuveiros e lava olhos de emergência: considerada a simultaneidade de 2 (dois), com vazão de 2m3/h para cada;

- estação de utilidades: considerada a simultaneidade de operação de 4 (quatro), com vazão de 1m3/h para cada.

O reservatório de 70m3 terá seu nível controlado por válvula de nível tipo bóia e contará com bomba capacidade de cerca de 60m3/h. Essa bomba recalcará a água para a rede de distribuição.

A água potável será armazenada para distribuição em caixas de água no prédio administrativo e no prédio de utilidades.

2.5. Sistema de Nitrogênio

Será instalada uma unidade criogênica de nitrogênio com vaporizadores. O nitrogênio gasoso será utilizado para pressurização (inertização) dos tanques atmosféricos. A vazão necessária de nitrogênio para atender à pressão e vácuo dos tanques atmosféricos será dimensionada para atender as necessidades do terminal, de acordo com a API 2000. O nitrogênio também será utilizado para a operação de lançamento dos pigs. Está prevista uma vazão máxima de 2980Nm3/h, que será utilizada para dimensionamento dos vaporizadores. O volume de estocagem de nitrogênio líquido será de aproximadamente 50m3.

Este sistema criogênico, com instalação de vaporizadores será fornecido em comodato.

2.6. Sistema de Combate de Incêndio

De acordo com o Decreto Estadual nº 46.076/01 são exigidos como configuração mínima do sistema de combate a incêndio do Terminal:

Edificações Administrativas:

As edificações administrativas (H=12m e área inferir a 750m2), por estarem isoladas do parque de tanques, enquadram-se na classificação D-1 e, conforme Tabela 5, do DE nº 46.076/01, são recomendados:

- Saídas de Emergência;

- Iluminação de Emergência;

- Alarme de Incêndio;

- Sinalização de Emergência;

- Extintores.

Parque de Tanques (Incluindo Área de Utilidades)

O Parque de Tanques enquadra-se na classificação M-2 e, conforme Tabela 6M.2, do DE nº 46.076/01, são recomendados:

- Acesso de Viatura na Edificação;

- Plano de Intervenção de Incêndio;

- Brigada de Incêndio;

- Alarme de Incêndio;

- Sinalização de Emergência;

- Extintores;

- Hidrante e Mangotinhos;

- Resfriamento;

- Espuma.

O sistema de combate a incêndio para o Terminal atenderá também à norma ABNT NBR-7505- 4 "Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 4: Proteção contra Incêndio", e às normas da National Fire Protection Association (NFPA).

A área será classificada como Classe I, Divisão I, Grupos C e D para a parte interna dos diques, base de carregamento e casa de bombas. A área de utilidades e administrativa não é classificada.

O sistema de combate a incêndio deverá ser abastecido por água do mar, captada do Estuário de Santos. Entretanto, o sistema será interligado a um tanque de água de serviço (70m3), que deverá ser abastecido por água doce (SABESP ou CODESP via barcaças). Este tanque será responsável pela pressurização das linhas do sistema de combate a incêndio com água doce. Após o uso da água salgada, as linhas deverão ser preenchidas totalmente por água doce, para a sua limpeza e preservação. Os efluentes gerados serão direcionando para um tanque de serviço, caso apresente espuma, ou diretamente para o mar, no caso de uso de apenas água, até que todo o sistema seja totalmente preenchido com água doce. Vale ressaltar que os tanques não serão providos de linhas de espuma, uma vez que contarão com sistema de inertização. Entretanto, o terminal manterá uma reserva de LGE e hidrantes adaptados para conexão de canhões monitores para lançamento de espuma, inclusive dentro do tanque, em caso de ruptura do teto. O sistema contará ainda com duas bombas a diesel que deverão operar afogadas.

Hidrantes serão localizados de modo a proteger a plataforma de carregamento/descarregamento e os tanques, sendo que estes últimos deverão estar protegidos por, no mínimo, dois hidrantes em operação simultânea.

Uma vez que o projeto originalmente submetido ao Corpo de Bombeiros foi modificado, o Terminal aguarda uma posição do órgão aprovando as modificações propostas.

2.7. Sistema de Drenagem

Serão instalados poços de drenagem na bacia de estocagem e na área de carregamento/descarregamento de caminhões. Em cada poço serão instaladas válvulas com acionamento manual para a interligação com o Sistema de Drenagem de Águas contaminadas que permitirão o envio de água para a ETEL (Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos), ou para interligação com o Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, enviando os efluentes para o Estuário, se as características do efluente assim permitir. Entretanto, enquanto a manutenção operacional de uma Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos se caracterizar como inviável, devido à geração insuficiente de efluentes, qualquer efluente líquido proveniente das operações do Terminal será enviado para tratamento fora de suas instalações mediante a emissão prévia do CADRI, pela CETESB. Para tal, os efluentes serão devidamente entamborados, identificados, classificados, armazenados e enviados para tratamento externo ou devolvido para o seu dono, para reaproveitamento, desde que este esteja devidamente licenciamento para tal procedimento.

2.8. Pipe-racks

Junto à bacia de tanques e casa de bomba serão construídos os pipe-racks como suporte aéreo das tubulações até os respectivos transbordos (rodoviário ou aquaviário marítimo), os quais serão construídos sobre fundações de concreto armado e fixados sobre estaqueamento.

2.9. Outros Sistemas

O Terminal contará ainda com sistemas auxiliares de apoio operacional: prédio administrativo, vestiário, refeitório e uma área para manutenção, área para limpeza de mangotes, estação de tratamento de efluentes, sistema de oxidação térmica, gerador de emergência, nitrogênio e ar comprimido.

2.10. Normas Aplicáveis ao Projeto

3. MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada à ANP uma cópia da Licença de Instalação nº 18000333 emitida pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo em nome da Adonai Química S/A. contemplando, entre outras obras, o projeto em questão. Entretanto, o objeto global da licença sofreu alterações nos volumes de tancagem aprovados originalmente. Assim sendo, a Adonai informa que, em julho de 2006, foi solicitada a alteração desta Licença, sendo que esta solicitação ainda encontra-se em análise pela CETESB. Contudo, uma vez que o escopo do projeto, objeto da presente solicitação de autorização de construção, foi mantido conforme aprovado originalmente pela CETESB, esta não apresenta nenhum óbice (Ofício nº 1401/2006/CAS) quanto à proposta da Adonai Química S/A. em realizar a construção das instalações previstas nesta etapa.

4. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que as obras de implantação do Terminal já tiveram início. Isso ocorreu devido a acordos comerciais preliminares que não previam a movimentação de líquidos derivados de petróleo ou de álcool combustível e, desta forma, não exigiam autorização da ANP. Entretanto, a mudança de escopo, de forma a incluir estes produtos, levou a Adonai Química S/A. a solicitar à Agência a Autorização de Construção, após iniciadas as obras civis. O término de construção para o Terminal está previsto para março de 2007.