Despacho ANP nº 1.249 de 24/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2011
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 e na Resolução ANP nº 42, de 19 de agosto de 2011 , torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| São Francisco do Conde | BA | TOTAL Distribuidora S.A. - 0410 01.241.994/0004-43 | TOBRAS Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3228 05.759.383/0006-04 | Reg. 148323 | Na FCT apresentada consta contrato não homologado pela ANP de acordo com a relação constante no site. | 48610.013797/2011-14 |
| Porto Velho | RO | PETRO AMAZON Petróleo da Amazônia Ltda. - 0143 84.634.682/0002-65 | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0013-06 | Reg. 406.314 | A FCT encaminhada apresenta as seguintes não conformidades: a) a cessionária SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. consta como "TP" (tancagem própria); b) O CNPJ da cessionária constante na FCT não está cadastrada na ANP; c) a FCT enviada não reflete os contratos de cessão de espaço homologados pela ANP e vigentes, de acordo com a relação constante no site, uma vez que não consta a Ipiranga Produtos de Petróleo como cessionária; d) a base não possui volume excedente suficiente para celebrar o contrato de cessão de espaço apresentado, de acordo com a Resolução ANP nº 42/2011. Filial da cessionária não cadastrada na ANP, conforme Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.013795/2011-25 |
| Manaus | AM | ATEM´S Distribuidora Petróleo Ltda. - 3148 03.987.364/0001-03 | PETRÓLEO Sabbá S.A. - TA11 04.169.215/0002-72 | Reg. 404975 | A FCT enviada apresenta as seguintes não conformidades: a) não consta a tancagem da cedente; b) a tancagem da Ipiranga Produtos de Petróleo homologada pela ANP e constante no site (3050 m³) não confere com a apresentada na FCT (550 m³); c) a tancagem da Petróleo Sabbá homologada pela ANP e constante no site (350 m³) não confere com a apresentada na FCT (430 m³). | 48610.005694/2010-08 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR