Despacho ANP nº 1.244 de 03/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2008

Torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO CEDENTE / REGISTRO  CESSIONÁRIA / REGISTRO  CARTÓRIO Nº  PRAZO  MOTIVO  PROCESSO  
Guaramirim  SC  PETRÓLEO Brasileiro S/A  ESTRADA Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0549  01.804.345/0003-22Aditivo nº 05 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.004/03-0  Reg. 335050531.01.2009  Inscrição Estadual da ESTRADA Distribuidora NÃO HABILITADA, perante o Sintegra/ICMS/SC 48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  REDE SOL FUEL Distribuidora ltda. 3171 02.913.444/0001-43 ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Cancelado 01.963.141/0001-72  Reg. 986079  Indeterminado  Reg. da ÁLAMO Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1135, publicado no DOU em 15.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Guarulhos  SP  COPAPE Distribuidora e Armazenadora de Derivados de Petróleo Ltda. 01.428.174/0001-12  ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Cancelado 01.963.141/0001-72  Reg. 2673421  Indeterminado  Reg. da ÁLAMO Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1135, publicado no DOU em 15.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 01.136.600/0001-44  ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Cancelado 01.963.141/0001-72  Reg. 174892  Indeterminado  Reg. da ÁLAMO Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1135, publicado no DOU em 15.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Senador Canedo  GO  SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383  01.109.276/0002-56HEDIC Distribuidora de Petróleo Ltda. Cancelado 05.283.659/0001-16  Reg. 1790  Indeterminado  Reg. da HEDIC Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1136, publicado no DOU em 15.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389  01.136.600/0001-44HEDIC Distribuidora de Petróleo Ltda.  Cancelado05.283.659/0002-05Reg. 78469  Indeterminado  Reg. da HEDIC Distribuidora cancelado através do Despacho nº 1136, publicado no DOU em 15.10.2008 48610.000469/2008-52  
Guarulhos  SP  PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 00.175.884/0001-15  HEDIC Distribuidora de Petróleo Ltda. Cancelado 05.283.659/0001-16  Reg. 99171  Indeterminado  Reg. da HEDIC Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1136, publicado no DOU em 15.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Passos  MG  REAL MINAS Petróleo Ltda. Cancelado 02.428.176/0001-74  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado 05.090.761/0001-03  Reg. 15805  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 00.175.884/0001-15  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado  05.090.761/0001-03Reg. 92175  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. - 0195 34.399.899/0001-89  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado 05.090.761/0001-03  Reg. 14496  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. 0315 00.653.747/0001-49  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado 05.090.761/0001-03  Reg. 682707  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Guarulhos  SP  ASTER Produtora e Formuladora de Combustíveis Ltda. 01.428.174/0001-12  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado 05.090.761/0001-03  Reg. 61911  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Paulínia  SP  TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 01.136.600/0001-44  ASK Petróleo do Brasil Ltda. Cancelado 05.090.761/0001-03  Reg. 42771  Indeterminado  Reg. da ASK Petróleo, cancelado através do Despacho nº 1099, publicado no DOU em 08.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Itajaí  SC  PETRÓLEO Brasileiro S/A  JATOBÁ Distribuidora de Petróleo Ltda.  Cancelado00.187.324/0001-80Reg.8640166  31.10.2008  Reg. da JATOBÁ Distribuidora cancelado através do Despacho nº 1152, publicado no DOU em 20.10.2008. 48610.000469/2008-52  
Guarulhos  SP  CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. 3161 04.201.170/0002-76  ITAPOÁ Distribuidora de Petróleo Ltda. Cancelado 03.589.493/0001-35  Reg. 1527631  Indeterminado  Reg. da ITAPOÁ Distribuidora, cancelado através do Despacho nº 1163, publicado no DOU em 22.10.2008.  48610.000469/2008-52  
Guarulhos  SP  CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda.  316104.201.170/0002-76MANANCIAL Distribuidora de Petróleo Ltda.  312103.706.799/0005-58Reg. 1868600  Indeterminado  O Condomínio TEMOPE,encontra-se com os dados desatualizados no banco de dados da ANP e a MANANCIAL encontra-se "NÃO HABILITADA" perante ao Sintegra/ICMS/SP. 48610.000469/2008-52  

EDSON MENEZES DA SILVA