Despacho ANP nº 1.241 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2008

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº Razão Indeferimento Processo nº 
Manaus AM PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0091-50 ALVO Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3294 09.302.703/0012-00 Reg. 860969 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Manaus/AM, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Belém PA PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0255-12ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0035-50Reg. 663 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Belém/PA, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
São Luis MA PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0149-01ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0036-30Reg. 664 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em São Luis /MA, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Açailândia MA PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0330-27ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0033-98Reg.669 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Açailândia /MA, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Fortaleza CE PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0029-03ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0029-01Reg. 667 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Fortaleza /CE, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Cabedelo PB PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0273-02ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0027-40Reg. 671 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Cabedelo /PB, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Maceió AL PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0231-45ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0034-79Reg. 668 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Maceió /AL, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Aracaju SE PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0282-95ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0032-07Reg. 670 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Aracaju /SE, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
São Francisco do Conde BA PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0080-06ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0024-05Reg. 665 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em São Francisco do Conde /BA, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Vitória ES PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0040-00ALESAT Combustíveis S/A - 0352 -Reg. 672 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Vitória /ES, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99 e a Alesat não possui filial, no Espírito Santo, cadastrada na ANP. 48610.011864/2008-61 
Barueri SP PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0064-88ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0012-63Reg. 666 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Barueri /SP, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
Cubatão SP PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0101-67ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0021-54Reg. 673 A base de distribuição e armazenamento da Petrobras Distribuidora, em Cubatão /SP, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99. 48610.011864/2008-61 
São Francisco do Conde BA TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 01.241.994/0004-43HORA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3007 02.299.645/0001-00Reg. 49652 A TOTAL Distribuidora não enviou o FCT atualizado. 48610.002216/2005-71 
São Luis MA GRANEL Química Ltda. 44.983.435/0003-30 TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 01.241.994/0003-62 S/Reg. A relação comercial entre as partes no referido contrato encontra-se vinculado ao estabelecimento filial da TOTAL Distribuidora, em Re-cife/PE, quando a cessão de espaço é em São Luis/MA e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. 48610.000673/2005-21 
Embú SP GPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. 0502 01.755.775/0001-30GOLD Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3020 02.833.056/0001-52S/Reg. A GPETRO Distribuidora não enviou o FCT atualizado e o contrato encontra-se sem registro em Cartório de Títulos e Documentos. 48610.005105/2005-16 
Senador Canedo GO PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 00.175.884/0010-06REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 02.913.444/0007-39Reg. 3074 A PETROSUL Distribuidora não enviou o FCT atualizado e o CNPJ da REDE SOL FUEL não está cadastrado no SINTEGRA/ICMS/GO e no banco de dados da ANP. 48620.000092/2007-31 
Senador Canedo GO PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 00.175.884/0010-06 BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A - 3258 06.950.259/0003-41Reg.114640 A PETROSUL Distribuidora não enviou o FCT atualizado. 48620.000092/2007-31 
Cabedelo PB ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 33.000.092/0013-00ALVO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3294 09.302.703/0005-72Reg. 905723 A base de distribuição e armazenamento da ESSO Brasileira, em Cabedelo /PB, não cumpriu o Inciso II, Art.10, Port. 202/99 48610.004757/2005-33 
Uberaba MG Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. -0490 01.256.137/0001-74 ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0005-34 Reg. 682 A Distribuidora RIO BRANCO, não possui tancagem excedente para cessão de espaço. 48610.003525/2005-68 

EDSON MENEZES DA SILVA