O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que recebeu manifestação favorável na 173ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2018:

PROTOCOLO ICMS Nº 58/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 59/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 60/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 61/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 62/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 63/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 64/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 66/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 67/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 68/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 69/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 70/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 71/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

RENATA LARISSA SILVESTRE