Despacho SE/CONFAZ nº 124 DE 31/08/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 

Gestor S.A Tecnologia da Informação 

04.861.460/0001-65  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0112017,nome: Gestor, versão: 17.2.1000, código MD-5: e7c3932dab004c8b8c475745adf47c0d *Estoque

 MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.