Despacho CONFAZ/SE nº 124 DE 07/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Sage Brasil Software S.A | 64.555.626/0001-47 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0792015, nome: Folhamatic Automação comercial, versão: 1.12, código MD-5: E0DE113E4993C7201454CB1413222050 *PDVMATIC |
2. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
ECO MATOS-ME | 15.151.548/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1442015, nome: KSPDV, versão: 2.00, código MD-5:
|
3. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Alessio Sistemas Ltda Me | 02.929.715/0001-59 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1902015, nome: CHERP, versão: 3.10.1, código MD-5: FA523EA2C50C2F3EA302558B8DB771A6 |
4. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraiba - IPB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TECFACIL TECNOLOGIA LTDA | 09.580.274/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IPB0022015, nome: SIGFAR, versão: 1.0, código MD-5: 9CC3C3FDE99CFA3C48B7DDAF9AA41A25 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA