O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA