Despacho CONFAZ/SE nº 123 DE 10/07/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Apha Sistemas do Brasil Ltda ME | 09.037.857/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1282014, nome: ALPHA PDV, versão: 3.0, código MD-5: 5FF3A33C363827BA35173A1B89E9AE16 * PAFECF |
| Valdeneir Vieira da Silva ME | 17.747.645/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0992014, nome: WS5-Genesis, versão: 2014 - 2015, código MD-5: 8B849DA32C1B216A146B37AF8AB41A95 *CAIXA |
| Infante e Sá Sistemas LTDA | 03.751.437/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1222014, nome: FDC Posto, versão: 4.0, código MD-5: 9D8E0075A8D1DA9F2AE34AB600321E7C *FDCPOSTO |
| Indata Sistemas Ltda. ME | 02.768.192/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1562014, nome: INSIG ECF, versão: 2014-2015, código MD-5: 36A698ECB951C247F807AFC92B430707 *CAIXA |
| Manoel da Silva Brito | 12.730.549/0001-10 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1392014, nome: MCSPDV, versão: 1.0, código MD-5: 1D384CFB117010BD523648BA54DD0CD0 * PDV |
| Senior Sistemas S/A | 80.680.093/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1252014, nome: SENIOR PONTO DE VENDA, versão: 1.1.1, código MD-5: A3767FA80C5E36C8D2F0F0AC804F28A1 *SE- NIORPDV |
| Senior Sistemas S/A | 80.680.093/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1262014, nome: SENIOR PONTO DE VENDA, versão: 1.1.1, código MD-5: 3644402843CEB2724248A472885F571B *SE- NIORPDV |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Genesis Sistemas & Soluções Ltda-EPP | 10.269.903/0001-26 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0152014, nome: PHENIX P.D.V versão: 3.19.0, código MD-5: 9EE86BAB7AA0F1B88B094167CC83EC19 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SILBECK INFORMATICA LTDA ME | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0272014, nome: PAF Estoque, versão: 2014, código MD5: d6cbd3213671c39c708fd181afd3b976 PAFEstoque |
| SILBECK INFORMATICA LTDA ME | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0282014, nome: PAF Hotel, versão: 2014, código MD5: 7be6226a3dc75751beaa8778a7d47b04 PAFHotel |
| AT&PP SISTEMAS LTDA ME | 02.380.779/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0292014, nome: PDVMatic, versão: 2022, código MD5: fa080ebd0cf22292de3a9013ae082d96 PDVMatic |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVELVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0142014, nome: SELLER PDV, versão: 6.20.2040, código MD-5: d80dfa47f7fa6f9b271976751a33876f/PDV |
| OM. COM. DE SIST. E EQUIP. DE INFORMATICA LTDA | 94.301.421/0001-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0152014, nome: SIGIN, versão: 2.04, código MD-5: 881ed03f0e6c8988e4a3142a86bb42ef *SIGINPAF |
5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROSYST DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - EPP | 79.816.807/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0152014, nome: Frente de Caixa, versão: 03.07.0.0, código MD-5: 4DD31B9BB753122E205E8E60B7E9509E |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA