Despacho ANP nº 1.226 de 21/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/5 nº 811/06, de 13.10.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0017273 AUTO POSTO LICEU LTDA. 45.986.353/0001-40 48610.018922/2001-19 
SP0020402 POSTO NOVA EUROPA LTDA. 45.322.468/0001-30 48610.010583/2000-33 
SP0026411 AUTO POSTO CAMPOS SALES LTDA. 53.548.160/0001-36 48610.009149/2002-72 
SP0007481 ZOALDO PAVAN & CIA LTDA. 51.038.354/0001-66 48610.008024/2000-63 
SP0017539 AVENIDA DA AMIZADE SUMARÉ POSTO DE SERVIÇOS LTDA. 38.969.820/0001-69 48610.018253/2001-77 
SP0169379 CENTER GÁS DE LIMEIRA LTDA. 04.818.075/0001-35 48620.000108/2004-63 
SP0184448 AUTO POSTO CÉU AZUL DE LIMEIRA LTDA. 06.331.485/0001-82 48600.000622/2005-18 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY