Despacho ANP nº 1.225 de 21/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício SEFAZ/CADASTRO/Nº 28, de 01.11.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda e Gestão Pública do Estado do Acre, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais suspensas ou não localizadas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
AC0002243 T. M. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. 03.899.888/0001-34 48610.010957/2000-11 
AC0031994 AUTO POSTO MALABAH LTDA. 04.149.034/0002-84 48610.002661/2003-79 
AC0005663 A. CANDIDA TAVARES 01.505.720/0001-71 48610.004578/2001-72 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY