Despacho ANP nº 1.218 de 21/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do M. A. F. Marques.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do M. A. F. Marques, CNPJ nº 02.796.208/0001-94, Registro nº SP0030922, localizado na Av. Expedicionário Diogo Garcia Martins, 346, Centro, no Município de Penápolis - SP, conforme o Processo nº 48610.001623/2003-15, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY