O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de setembro de 2018, foram celebrados os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 12/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

AJUSTE SINIEF Nº 13/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

AJUSTE SINIEF Nº 14/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 87/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 88/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 89/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 90/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 91/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 92/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 93/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 94/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 95/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 96/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 97/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 98/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 99/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 100/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 101/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 102/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 103/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 104/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 105/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 106/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS