Despacho ANP nº 1.209 de 03/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica. .

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nºs 92, de 26 de maio de 2004, e 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE/REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº Razão Indeferimento Processo nº 
Rio de Janeiro RJ Refinaria de Petróleo de MANGUINHOS S/A. RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 880043 A relação comercial entre as partes, no referido contrato, esta vinculada ao estabelecimento matriz da RODOPETRO, localizado em Paulínia/SP, quando a cessão de espaço é no Município do Rio de Janeiro/RJ. 48610.013456/2007-62 
Porto Velho RO Distribuidora EQUADOR de Produtos de Petróleo Ltda. - 3117 DISLUB Combustíveis Ltda. 0486 314763 A DISLUB Combustíveis Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 e não possui filial cadastrada na ANP, no estado de Rondônia. 48600.001952/2007-92 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 TAURUS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0525 Reg. 808165 A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da TAURUS, localizado em Dourados/MS, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP. 48610.006372/2005-19 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA