O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008453/2006-26, considerando: - as informações, os estudos e o projeto referente à implantação da Estação de Transferência de Custódia de Candeias, e sua interligação aos dutos existentes, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN; - a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Ofício datado de 18 de julho de 2006; resolve: 1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Transferência de Custódia de Candeias, e sua interligação aos dutos existentes, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho; 2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho; 3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este empreendimento consiste na implantação das instalações que formam a Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC) e as alterações dos encaminhamentos dos dutos a serem interligados à mesma. A ETCC estará localizada no Município de São Francisco do Conde, Bahia, a aproximadamente 1.000m da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Candeias, em área de propriedade da Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás, e a aproximadamente 300m da pista de dutos existente ligando a UPGN de Candeias à Estação de Distribuição de Aratu.

A Estação de Transferência de Custódia de Candeias tem a finalidade de concentrar em uma mesma área a flexibilidade operacional da transferência de gás para a malha existente, inclusive com atendimento a clientes, com diferentes requisitos em termos de vazão, pressão e especificação do produto.

Esta Estação de Transferência de Custódia de Candeias recebe gás da Unidade de Processamento de Gás de São Francisco - UPGN São Francisco, que processa o gás proveniente do campo de Manati, através de um gasoduto de 16" e é direcionado para um distribuidor (header) do gás de Manati. O distribuidor (header) é uma tubulação que tem por objetivo permitir a interligação da chegada do gás às diversas opções de saída e vice-versa. A partir deste distribuidor (header) de gás de Manati, o produto é direcionado para cada saída de gás da ETCC, sempre passando por uma EMED e interligando em gasodutos existentes.

De uma maneira geral, as interligações serão constituídas de desvios de trechos externos de gasodutos, do seu local atual para a Estação de Transferência de Custódia de Candeias, estando previstos os desvios dos gasodutos existentes RLAM (6"), Termobahia (10"), Candeias-Camaçari (12"), Candeias-Aratu (12") e Candeias-Dow (14") que hoje tem como ponto inicial a UPGN de Candeias, e que passarão a sair da Estação de Transferência de Custódia de Candeias. Está ainda previsto o ponto de espera para a linha de interligação da Bahiagas (10").

Aspectos Técnicos do Projeto

O projeto da Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC) prevê a instalação de Estações de Medição (EMED), com a função de medir as variáveis que são usadas no cálculo do fluxo e volume de gás que passará pela ETCC, de acordo com a tabela 1 abaixo.

Tabela 1. Tipo de Medição Efetuada na ETCC e Limites de Vazão de Gás Natural

A Estação de Transferência de Custódia de Candeias foi projetada para as seguintes condições operacionais dos dutos: temperatura de operação de 20 a 30ºC, pressão de operação de 23 a 32kgf/cm², temperatura de projeto de 50ºC e pressão de projeto de 51kgf/cm².

As EMEDs terão uma seção com dois tramos de medição de fluxo. Um dos tramos é reserva do outro. Cada tramo é dimensionado para 100% do fluxo máximo de cada gasoduto. Os componentes principais de cada tramo são: (a) um medidor de fluxo, tipo placa de orifício para medição de custódia e tipo ultrassônico para medição operacional; (b) um retificador de fluxo, apenas na custódia; (c) uma válvula de bloqueio com acionamento local e remoto, na entrada do tramo; e

(d) uma válvula de bloqueio manual na saída do tramo.

No Sistema de Controle Local haverá o intertravamento alarmando toda vez que não estiver aberta ao menos uma das válvulas de bloqueio a montante da Estação de Transferência de Custódia.

Está prevista a instalação de cromatógrafo, equipamento composto de colunas de análise, que identificará e informará a presença individual dos seguintes componentes do gás: metano, etano, propano, i-butano, n-butano, i-pentano, n-pentano, hexano-mais, CO2, oxigênio e nitrogênio.

A ETCC recebe do sistema supervisório SCADA - Sistema Centralizado de Aquisição de Dados, sinais de comando e envia sinais de estado e valores de variáveis. O SCADA é composto de transmissores de campo e de Controlador Local Programável (CLP), para aquisição de dados, comando e envio de sinais de estado e valores de variáveis para o Centro de Controle de Gasodutos - CCG.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação da ETCC será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

Serão instalados lançadores nos gasodutos RLAM (6") e Termobahia (10") e lançadores/recebedores para os gasodutos Candeias-Camaçari (12"), Candeias-Aratu (12") e Candeias-Dow (14").

Os lançadores/recebedores são equipamentos para lançar e receber os dispositivos de limpeza do duto. Tais dispositivos seguem no fluxo do gás com o objetivo de retirar do duto impurezas e fases condensadas do gás. O tampão para abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir abertura do tampão quando o lançador/recebedor estiver pressurizado. O tampão terá um sistema de fechamento uniforme e continuamente distribuído ao redor toda a área de fechamento.

Serão instaladas juntas isolantes elétricas no gasoduto, perto de cada lançador/recebedor, para evitar perda da proteção catódica do gasoduto enterrado. Para cada junta isolante será instalado um ponto de teste, localizado fora de área classificada.

Próximo a cada lançador ou lançador/recebedor haverá uma válvula de bloqueio do tipo esfera e fabricadas em aço carbono fundido ASTM A-216 Grau WCB onde os atuadores pneumáticos fecharão as válvulas automaticamente pelos pilotos que monitoram a pressão do gás. A recuperação das condições normais, depois de um fechamento automático por um dos pilotos, não causará sua reabertura, que somente acontecerá manualmente, depois de verificada a causa do fechamento.

Normas

As principais normas a serem utilizadas no projeto da Estação de Transferência de Custódia de Candeias (ETCC) e da interligação desta com os dutos existentes são, de acordo com a Tabela 2:

Tabela 2. Normas utilizadas

Meio Ambiente

Este projeto recebeu Licença Simplificada do Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, mediante a Portaria CRA nº 5600, publicada no Diário Oficial do Estado, em 03.06.2005.

A Licença Simplificada contempla também a interligação da ETCC aos gasodutos existentes, conforme o Ofício DILIC CG nº 01066/2006, de 05.05.2006, expedido pelo CRA.

Cronograma de Execução