Despacho ANP nº 1.205 de 28/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2007
Torna pública a revogação de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/8 nº 1.189, de 22 de outubro de 2007, da Delegacia Regional Tributária de S. J. do Rio Preto - SP, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual, nos autos do Processo DRT/8 GDOC nº 1000326-356204/2006, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP0023834 | AUTO POSTO AVENIDA VOTUPORANGA LTDA | 00.535.331/0001-26 | VOTUPORANGA | SP | 48610.004363/2002-32 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA