Despacho ANP nº 1.205 de 24/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2005
Torna público os atos que especifica referentes à Autorização nº 239, de 13 de novembro de 2004, outorgada a Empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E OBTENÇÃO DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, torna público os seguintes atos referentes à Autorização nº 239, de 13 de novembro de 2003, outorgada a Empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda: i) fica o seu prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2006; ii) ficam excluídas a aquisição de dados magnetométricos, a aquisição de dados sísmicos 3D/4C e a aquisição de dados CSEM-ASESS da relação de tecnologias autorizadas, e; iii) ficam estabelecidos os compromissos mínimos de aquisição de 500 km de dados gravimétricos e de 18.200 km2 de dados sísmicos 3D.
LUIZ SGUISSARDI DO CARMO