Despacho ANP nº 1.200 de 24/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2005

Torna público os atos que especifica referentes à Autorização nº 238, de 31 de outubro de 2003, outorgada a Empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E OBTENÇÃO DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, torna público os seguintes atos referentes à Autorização nº 238, de 31 de outubro de 2003, outorgada a Empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda: i) fica o seu prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2006; ii) ficam excluídas a magnetometria, a sísmica 3D/4C, a sísmica 2D/4C e a CSEM-ASESS da relação de tecnologias autorizadas, e; iii) ficam estabelecidos os compromissos mínimos de aquisição de 17.000 km de gravimetria e de 54.700 km2 de sísmica 3D.

LUIZ SGUISSARDI DO CARMO