Despacho ANP nº 120 de 06/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2007

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à Comercial de Combustíveis Oliveira Silva Ltda.

Em virtude do Ofício DRT/10 nº 028/2007, de 15.01.2007, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente, que informa a reativação da inscrição estadual nº 698.009.354.111 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e

Considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS OLIVEIRA SILVA LTDA., CNPJ nº 03.586.848/0001-32, ficando registrado na ANP sob o nº SP0027329, conforme Processo nº 48610.002773/2000-87.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY