Despacho SE/CONFAZ nº 12 DE 26/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1 - Universidade Federal do Piauí - UPI
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOLUÇÕES EVANDRO INFORMÁTICA LTDA | 05.255.471/0001-64 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UPI0012017, nome: SEIFISCA, versão: 1.20e, código MD5: C2EC63FFBFA202A37574AA30A1C415E4 |
2 - Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CONFIGURE SOFTWARE LTDA - ME | 05.247.211/0001-47 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0062017, nome: PARCEIRO PDV, versão: 6.0.0.0, código MD5: 511E2003FEC4FE108487BF0FFE3559EE PDV_COM |
| SISTECH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME | 69.715.357/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0052017, nome: PDV SISTECH, versão: 8.0.0.6, código MD5: 48a960478ed0c2481c35761894e7fc16 PDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA