Despacho SE/CONFAZ nº 12 DE 21/01/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WORDFLEX COMPUTAÇÃO LTDA | 01.848.406/0001-91 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2092016, nome: WF-LOJA, versão: 3.2, código MD5: CDD84EB45A436DC04E637C6B1475629F *WFLOJA |
2. Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT
| Ventana Informática LTDA | 00.123.459/0001/36 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IPT0702015, nome: PDV SAL, versão: 4.0, código MD5: 6bb63e5676a50fcfed47db843cd57d4c PDVSAL |
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| M ALMEIDA SANTOS COMÉRCIO ME | 24.272.262/0001-73 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0022016, nome: XADREZ PDV, versão: 1.1.1.0, código MD5: 481B3201D7A72092008653597CFA0DFF XadrezPDV |
| PROINFO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA | 12.594.503/0001-11 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0942015, nome: SIV - SISTEMA INTEGRADO DE VENDAS, versão: 3.3.4, código MD5: 300D6B54DC766B2A75D39D4E229ED1E4 VCAIXA |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA