Despacho CONFAZ/SE nº 12 DE 22/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softplus Informática Ltda | 93.632.370/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0012015, nome: APCONW FOR WINDOWS, versão: 1.10.0, código MD-5: C534E2121C947A8ECAEA1399D9DAEDA8 *APCONWIN |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JR PDV SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - ME | 97.536.548/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0032015, nome: JR PDV Light, versão: 1.0, código MD-5: 3507A65E43700400E2F7C2AEA26AE87F |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Wyse Sistemas de Informática Ltda. | 56.824.519/0001-49 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0292014, nome: Colibri 8, versão: 8.4.0.24, código MD-5: 8574A17CC1BBD8F2B958A0780ABEC943 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA