Despacho SE/CONFAZ nº 12 de 18/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2008

IBM - Termo Descritivo Funcional nº 002/2008.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1.TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL 
002/08 18.01.2008 ANÁLISE INICIAL Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive - 20.12.06Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1012/2007 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTOSOFTWARE BÁSICO 
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO 
ECF-IF IBM 4610-KN4 01.00.2001 22E1 OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 
Autenticação do arquivo binário do  Software Básico:
MD5: F94F5F9CF37A6F6A1C6410B8BF260CD8 
SHA1: 217409743866771C61218ED3E39D51372E93AE24 
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE  SOFTWARE BÁSICO É: 18.12.2001

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:FFMMAALLLLLLLLLLLLLL 
FF (COD. FABRICANTE):  B 
MM (MODELO): 03 
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO 
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIALCNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização) 
IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA 33.372.251/0001-56 81.213.534 (RJ) 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS 
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. ITEM OPERAÇÃO DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ISSQN ICMS ISSQN ICMS ICMS ISSQN 
SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOSDESCONTOS 
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
SIM SIM SIM SIM SIM Parametrizável SIM Parametrizável 

6. TOTALIZADORES :

DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Totalizador Geral 01 TOTALIZADOR GERAL 
Venda Bruta Diária 01 VENDA BRUTA DIÁRIA 
Cancelamento de ICMS 01 CANCELAMENTO ICMS 
Cancelamento de ISSQN 01 CANCELAMENTO ISSQN 
Desconto ICMS 01 DESCONTO ICMS 
Desconto ISSQN 01 DESCONTO ISSQN 
Geral de ISSQN 01 Total de ISSQN 
Venda Líquida Diária 01 VENDA LÍQUIDA 
Acréscimo ICMS 01 ACRÉSCIMO ICMS 
Acréscimo ISSQN 01 ACRÉSCIMO ISSQN 
Isento do ICMS 01 I1 
Substituição Tributária do ICMS 01 F1 
Não Incidência do ICMS 01 N1 
Isento do ISSQN 01 IS1 
Substituição Tributária do ISSQN 01 FS1 
Não Incidência do ISSQN 01 NS1 
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN 16 (1) Tnn, nn% ou Snn, nn% 
Meios de pagamento 20 (2) De acordo com o cadastramento para o usuário 
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado 30 (3) Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário 
Relatório Gerencial 30 (4) Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário 
Cancelamento Não Fiscal 01 CANC NÃO-FISC 
Acréscimo Não Fiscal 01 ACRE NÃO-FISC 
Desconto Não Fiscal 01 DESC NÃO-FISC 
Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma:a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1(um) para ISSQN;b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1(um) para o ICMS.(2) A forma de pagamento "Dinheiro" é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.(3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário.(4) O "Relatório Geral" é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.

7. CONTADORES :

DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Contador de Reinício de Operação CRO Contador de Reinício de Operação 
Contador de Reduções Z CRZ Contador de Reduções Z 
Contador de Ordem de Operação COO ----- 
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF Geral de Operação Não-Fiscal 
Contador de Cupom Fiscal CCF Contador de Cupom Fiscal 
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG Geral de Relatório Gerencial 
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada ----- Geral Oper. Não-Fiscal Canc. 
Contador de Cupom Fiscal Cancelado ----- Cupom Fiscal Cancelado 
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais CON ----- 
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais CER ----- 
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito CDC Comprovante de Crédito ou Débito 
Contador de Fita-detalhe CFD Contador de Fita-Detalhe 

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃOSIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL 
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF: ------ 
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos ---- Comprovante Não Emitido: 
Tempo Emitindo Documento Fiscal ---- Tempo Emitindo Doc. Fiscal: 
Tempo Operacional ---- Tempo Operacional: 
Operador ---- ----- 
Loja LJ: ----- 

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRESLOCAL DE INSTALAÇÃO 
EXTERNO: 01 Localizado no centro da parte traseira do ECF, passando pelos orifícios existentes em (2) dois pinos, um localizado na base inferior e outro na base superior, e interligados por barra metálica. 
INTERNO: 01 O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando-a à placa controladora fiscal. 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIALFIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO 
Alumínio Rebitada Lateral Esquerda 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCAMODELO TIPO COLUNAS 
IBM 23-931J TÉRMICO 48 

Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 - Guilhotina: Opcional

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVOIDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP EPROM M27C801, AM27C080 1MByte Não tem 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE :

TIPO DE DISPOSITIVOIDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO 
ST NANDO 1GW3 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
ST NANDO 2GW3 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
ST NANDO 4GW3 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
ST NANDO 8GW3 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
TOSHIBA TC58DVG02A1FT00 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0M-PCB00 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0M-PCB0T 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0M-PIB00 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0M-PIB0T 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0A 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0A-PCB00 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0A-PCB0T 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0A-PIB00 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F8G08U0A-PIB0T 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PCB00 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PCB0T 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PIB00 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PIB0T 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PCG10 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F4G08U0A-PCG20 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F2G08U0A 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F2G08U0A-PCB00 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F2G08U0A-PCB0T 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F2G08U0A-PIB00 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F2G08U0A-PIB0T 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0A-PIB00 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0A-PIB0T  1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0B 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0B -PCB00 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0B -PCB0T 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0B -PIB00 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
SAMSUNG K9F1G08U0B -PIB0T 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON M29F8G08  8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON M29F4G08 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON M29F2G08 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON M29F1G08 1Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON MT29F8G08FABWP 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON MT29F4G08BABWP 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
MICRON MT29F2G08AABWP 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 
HYNIX HY27UT088G2M-TPCB 8Gbit NÃO REMOVÍVEL 
HYNIX HY27UT084G2M-TPCB 4Gbit NÃO REMOVÍVEL 
HYNIX HY27UT082G2A-TPCB 2Gbit NÃO REMOVÍVEL 

10.6. PORTAS :

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COM CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELO TECPAR):

IDENT. Local FUNÇÃO 
CN1 INTERNO Interface JTAG para depuração 
CN2 INTERNO Conecta a Controladora com a MF 
CN3 INTERNO Conecta a Controladora com a MFD 
CN4 EXTERNO Conecta a fonte de alimentação 
CN5 INTERNO Alimentação do mecanismo impressor 
CN6 EXTERNO Conexão RS-232 para uso do fisco 
CN7 EXTERNO Conexão RS-232 para comunicação com o computador 
CN8 EXTERNO (não montado) Conexão USB para comunicação com o computador (não montado) 
CN9 EXTERNO Conector da Gaveta de dinheiro 
CN10 INTERNO Conector para chave de tamper (sensor do lacre eletrônico) 
CN11 INTERNO Comunicação mecanismo impressor 
JPF1 INTERNO Habilita saída de 5V nos conectores DB9 
JPF2 INTERNO Seleciona o tamanho da RAM 
JPF4 INTERNO Liga terra digital ao terra de potência 
JPF5  INTERNO Conecta liga terra analógico ao GNDPLL 
JPF6 INTERNO Liga terra de sinal ao terra lógico 
JPF7 INTERNO Interrompe alimentação +3,3V para testes em fábrica 
JP1 INTERNO Conecta reset da Jtag c/ reset internoda placa (utilizado para debug) 
JP2, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 INTERNO Aterramento opcional dos furos de fixação 
JP3 INTERNO Liga a alimentação da Bateria 
JP4 INTERNO Presença de guilhotina (previsão para reconhecimento de montagem ou não do sistema de guilhotina. O FW deste equipamento não testa esta função) 
JP5 INTERNO Previsão para teste em fábrica. O FW deste equipamento não testa esta função 
JP6 INTERNO Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica 1-2 - Intervenção técnica 2-3 - Operação normal 
JP7 INTERNO Adição de capacitor em linha de OE 
JP8 INTERNO Habilita redução de consumo durante power fail. 
JP10 INTERNO Conecta alimentação de +5V 
JP11 INTERNO Conecta alimentação 24V 
JP14 INTERNO Seleciona tipo de gaveta de dinheiro 
JP12, 13 INTERNO Seleciona alimentação externa para serial 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2. permite a impressão de cheque;

11.3. permite a autenticação de documentos;

11.4. o fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.4.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:

a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT e no formato dos documentos;

b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

c) leitura do Software Básico via porta serial;

11.5. o ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.6. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06

INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

Coordenador Operacional 
Nome: Francisco José Pinheiro UF: CE 
Analisadores 
Nome: Susie Pontes Lima Mariano UF: CE 
Nome: Jocilda Moraes Pereira Jurubeba UF: TO 
Nome: Thereza Marina Cunha Mattos Cunha UF: RJ 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME:Alexandre Rodrigues Talarico 
CPF: 120.550.638-12 
CARGO OU FUNÇÃO: GERENTE DE PRODUTO 
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: CE, Fortaleza, 18 de janeiro de 2008 
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA