Despacho ANP nº 1.196 de 28/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008
Torna público que o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM, vinculado à MARINHA DO BRASIL, está CREDENCIADO a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse que especifica.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 785, de 21 de outubro de 2008, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.006181/08-91 torna público que o INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA - IEAPM, localizado em Arraial do Cabo - RJ, vinculado à MARINHA DO BRASIL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00394502/0432-00, está CREDENCIADO a executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritos a seguir:
| Credenciamento ANP Nº | 012-D/2008 |
| Instituição Credenciada | INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA - IEAPM |
| Entidade | MARINHA DO BRASIL / INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA - IEAPM |
| Entidade de Faturamento | FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR |
| Programa, Departamento ou Divisão / Laboratório(s) | DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA / DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA OCEÂNICA |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | D - Desenvolvimento de produtos e processos para monitoração, manejo e conservação do meio ambiente |
| DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA | |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Caracterização geológica Descrição: Aquisição, análise e interpretação de dados geológicos, geomorfológicos e geofísicos do fundo marinho e costeiro a fim de definir modelos de sedimentação atuais para o melhor entendimento de sistemas sedimentares pretéritos. | Exploração, Desenvolvimento, Transporte |
| Título: Caracterização dos parâmetros geoacústicos do fundo marinho Descrição: Aquisição, análise e interpretação de dados geológicos, geomorfológicos e geofísicos a fim de caracterizar as propriedades geoacústicas do fundo e do subfundo marinhos, úteis para a prospecção petrolífera e para o planejamento de empreendimentos geotécnicos. | Exploração, Desenvolvimento, Transporte |
| Título: Estudo da contaminação ambiental por hidrocarbonetos Descrição: Planejamento e execução de comissões para o estudo dos parâmetros químicos relacionados à contaminação por hidrocarbonetos com o propósito de monitorar, caracterizar e avaliar os impactos ambientais das áreas sob a influência de atividades de exploração de petróleo. | Exploração |
| Título: Estudo dos Processos Oceanográficos Descrição: Obtenção de parâmetros físicos, químicos, biológicos e geológicos para caracterização dos processos oceanográficos de ambientes marinhos em áreas costeiras e oceânicas. | Exploração, Produção |
| Título: Modelagem numérica oceanográfica Descrição: Utilização de modelos numéricos para ensaios de circulação oceânica temperatura, salinidade e dispersão de contaminantes em meso e pequena escala, nível do mar e ondas (geração e propagação oceânica e águas intermediárias e rasas). | Exploração |
| Título: Gestão e controle de introdução de espécies exóticas via água de lastro Descrição: Elaboração de um Plano de Gestão de Água de Lastro nos Portos, avaliando o risco de introdução de espécies exóticas, a partir da amostragem de organismos na água de lastro e sedimentos em navios como também realizando o levantamento de espécies introduzidas em ambientes aquáticos com a finalidade de implementar ações para prevenção, controle e gestão de introdução dessas espécies. | Transporte |
| Título: Estudo de organismos incrustantes Descrição: Estudar os organismos incrustantes em substratos naturais e artificiais visando relacionar as condições ambientais com o desenvolvimento das comunidades incrustantes tentando entender os principais processos que possam determinar a estrutura dessas comunidades. | Produção |
| Título: Avaliação do biofilme e da bioincrustação no processo da biocorrosão Descrição: Avaliar o biofilme e a bioincrustação em substratos naturais e artificiais, assim como, em navios e plataformas de forma a relacionar a presença desses organismos com processos de biocorrosão, objetivando a prevenção desse processo em estruturas expostas à água do mar. | Produção |
| Título: Avaliação da eficiência de tintas anti-incrustantes em navios e plataformas Descrição: Desenvolver metodologia cientifica para avaliação do desempenho de tintas e materiais anti-incrustantes em navios e plataformas para que possam servir de referência para comparação das tintas anti-incrustantes utilizadas nessas estruturas em diferentes condições. | Produção, Transporte |
| Título: Desenvolvimento de novos compostos anti-incrustantes Descrição: Realizar pesquisas de substâncias bioativas produzidas por organismos marinhos visando a síntese e incorporação dessas substâncias em matrizes de tintas anti-incrustantes ou recobrimentos convencionais. | Produção, Transporte |
| Título: Estabelecimento de modelos de previsão das incrustações Descrição: Desenvolver e testar modelos ecológicos para simulação do crescimento de organismos incrustantes visando sua incorporação ao planejamento de docagens e manutenção se navios e plataformas a fim de otimizar o planejamento operacional das empresas. | Transporte |
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA OCEÂNICA | |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Pesquisa e desenvolvimento de processos de obtenção e tratamento de dados oceanográficos e meteorológicos Descrição: Desenvolvimento de métodos de coleta de dados oceanográficos in situ e por meio de sensoriamento remoto, bem como seu tratamento numérico e estatístico; Desenvolvimento de métodos e modelos de análise numérica relativos à interação do ambiente marinho com estruturas oceânicas, costeiras e meios navais. | Desenvolvimento |
| Título: Pesquisa e desenvolvimento de processos para a caracterização do ambiente marinho na atividade de produção. Descrição: Desenvolvimento e pesquisa de métodos numéricos e estatísticos para a geração de climatologia do ambiente marinho que envolve a atividade de produção. | Produção |
| Título: Pesquisa e desenvolvimento de métodos e processos para a caracterização da ação do ambiente marinho nos meios de transporte e em estruturas oceânicas. Descrição: Pesquisa e desenvolvimento de modelos conceituais da ação do ambiente marinho nos meios e estruturas navais. | Transporte |
| Título: Estudo e desenvolvimento de metodologia e processos para obtenção e qualificação de dados oceanográficos Descrição: Pesquisa e desenvolvimento dos processos de aquisição, tratamento, análise e modelagem numérica de parâmetros oceanográficos (temperatura, salinidade, corrente e maré); geração campos de densidade sinóticos, em tempo quase-real, e climatológicos (sazonais e mensais), a fim de, por exemplo, subsidiar o cálculo de esforços em estruturas a várias profundidades; desenvolvimento de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) especializados para auxílio às atividades de planejamento e caracterização ambiental. | Desenvolvimento |
| Título: Pesquisa e desenvolvimento de metodologias para aquisição de dados oceanográficos sinóticos e climatológicos Descrição: Desenvolvimento de pesquisas relativas aos processos de aquisição, tratamento, análise e modelagem numérica de dados oceanográficos (temperatura, salinidade, corrente e maré), com o intuito de prover dados necessários aos SIG no apoio à geração de cartas e mapas de sensibilidade ambiental, para ações de contingência em caso de sinistros, como derramamento de óleo a qualquer profundidade, ou apoio às operações de socorro e de salvamento (SAR). | Produção |
| Título: Estudos e pesquisa para a geração de campos de densidade sinóticos e climatológicos por meio de parâmetros oceanográficos. Descrição: Realização de estudos e pesquisas na área de modelagem numérica de dados oceanográficos (temperatura, salinidade, corrente e maré) para apoio ao planejamento e a execução de transbordos e contingências de óleo e ao posicionamento dinâmico de risers e plataformas. | Transporte |
As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA