Despacho ANP nº 1.194 de 19/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2005
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA / REGISTRO | CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº | |
| Paulínia | SP | FÓRMULA Brasil Petróleo Ltda. - 446 | DISTRIBUIDORA GLÓRIA de Combustíveis Ltda. - 469 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48620.000150/2005-65 |
| Itajaí | SC | JATOBÁ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 456 | GERAES BRASIL Petróleo Ltda. - 448 | 99172 | Tancagem de 755,72m 3 da cedente sem excedente para cessão de espaço | 48620.000166/2005-78 |
| ARCO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3023 | 99173 | Tancagem de 755,72m 3 da cedente sem excedente para cessão de espaço | 48620.000166/2005-78 | |||
| Senador Canedo | GO | PREMIUM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3017 | ZEMA Companhia de Petróleo Ltda. - 379 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos | 48610.008138/2005-18 |
| Uberaba Uberlândia | MG MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | DARK OIL do Brasil Ltda. - 529 | 1601413 | Não cumpriu inciso II, art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.007768/2005-75 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY