O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 199ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de junho de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA