O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 08 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 08 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 08 DE JULHO DE 2011.

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2011.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA