Despacho ANP nº 1.187 de 22/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Torna público o cancelamento do Registro nº 323 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da V&R Comércio e Participações Ltda., CNPJ nº 56.908.528/0001-18, a pedido da empresa.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.004336/2006-93, torna público o cancelamento do Registro nº 323 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da V&R Comércio e Participações Ltda., CNPJ nº 56.908.528/0001-18, a pedido da empresa. Fica sem efeito a Autorização ANP nº 168, publicada no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2006.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA