Despacho ANP nº 1.185 de 22/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Torna público o cancelamento do Registro nº 236 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Filtrabem Comércio de Filtros Ltda., CNPJ nº 88.538.095/0001-42, a pedido da empresa.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do processo nº 48610.005385/2004-81, torna público o cancelamento do Registro nº 236 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Filtrabem Comércio de Filtros Ltda., CNPJ nº 88.538.095/0001-42, a pedido da empresa. Fica sem efeito a Autorização ANP nº 258, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2004.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA