O Superintendente de Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Portaria ANEEL nº 914, de 29 de abril de 2008, no art. 54 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, alterada pela Resolução Normativa nº 348, de 6 de janeiro de 2009 e o que consta do Processo nº 48500.005025/2009-31 e na Nota Técnica nº 040/2010-SEM/ANEEL, de 29 de abril de 2010,

Resolve:

I - homologar os Sistemas Periféricos de Garantias Financeiras e Energia de Reserva, vinculado ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, relativo à versão 9.0, utilizado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e aplicável às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2010, aprovada pela Resolução Normativa nº 385, de 8 de dezembro de 2009.

FREDERICO RODRIGUES