Despacho CONFAZ/SE nº 118 DE 03/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Britto Avelino Sistemas e Representação Ltda. 02.986.672/0001-43 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1552014, nome: ACS PDV, versão: 4.0, código MD-5: BAA5A1284210ACA484C03E1E3D75EFC6 *PDV
CONFEDERAÇÃO DAS UNIOES BRASILEIRAS DA IASD 33.871.088/0001-76 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3362013R1, nome: ADVENTIST COMMERCIAL SYSTEM - PAF, versão: 2.2.0.0, código MD-5: 2d2198db02774d643665a7e27d370aac *WinACSPAF
BEMATECH S.A 82.373.077/0001-71 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1572014, nome: SmartECF OFF, versão: 2105, código MD-5: ADBE12E76DCFA6829501CAA9B1A20FCF *SMARTECF
EC5 Informática Ltda. 09.178.730/0001-51 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1602014, nome: EC5, versão: 10.010101W, código MD-5: AEB325FF8A7C3F5F6AF8921983212311 *EC5APP

2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
José Lúcio Mees & Cia LTDA 03.377.096/0001-08 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0092014, nome: Titan PAF-ECF, versão: 3.00.01, código MD5: 47BBA780A22844081B96BA3A4AA5BD7E

3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
RCKY INFORMÁTICA LTDA 00.163.903/0001-93 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0132014, nome: RCKY PDV FOR WINDOWS, versão: 3.21, código MD-5: B6A011C69752BF77A9E7A42A265CDF2E

4. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
DESBRAVADOR SOFTWARE LTDA 82.176.983/0001-86 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1512014, nome: DESBRAVADOR, versão: DSL 1.3, código MD-5: AAE32DD2143427D387E47A0A4C1364BA
Hextor Sistemas Ltda ME 08.234.944/0001-35 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1522014, nome: Raffinato 3.4, versão: 3.4.0.0, código MD-5: 4d18850e0cd1281c5431c800d151d0e9

5. Universidade Federal do Tocantins - UFT

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
DENISOFT INFORMATICA LTDA – ME 07.195.572/0001- 12 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: 002/2014, nome: SID - Sistema Integrado Denisoft Frente de Loja PAF-ECF, versão:20.3, código MD5: 2221502c7cf7f481c295dfda276e236b
VIATECH CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME 07.353.150/0001-28 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: 003/2014, nome: VIATECH SISTEMAS, versão: 1.0.0.2, código MD5: 6CA10BB452727D8628DD4717B9B87C62

6. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Linx Sistemas e Consultoria LTDA 54.517.628/0001-98 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0062014, nome: P2K- PREMIUM, versão: 120000, código MD-5: 596f0346083cabd5924d89fd0fbe9195
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 54.517.628/0001-98 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0152014, nome: P2K, versão: 13.00.00, código MD-5: 4d9921000cc2ff63b5fa8e38f7d3e94f

7. Universidade do Oeste Paulista - UTE

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
COMPUSOFT SOLUÇÕES EM INFORMAÇÕES LTDA 15.547.455/0001-07 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UTE0012014, nome: POSTO FORTE, versão: 2.3, código MD-5: c2b93d93b04d3d8d8fc9bd2539190fce FRENTE

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA