O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001190/2006-24, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação da Estação de Compressão de gás natural localizada em área contígua à Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Estado do Rio de Janeiro/RJ, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Ofício datado de 19 de outubro de 2005; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

Este sumário tem como objetivo informar as características do novo sistema de compressão de gás natural a ser implantado durante 60 (sessenta) meses, em área contígua à Refinaria Duque de Caxias (REDUC), para garantir a confiabilidade na exportação de gás natural para o Gasoduto REDUC - ESVOL (GASVOL) e para o Gasoduto REDUC - REGAP (GASBEL), ora realizada a partir de sistema de compressão existente no interior da REDUC. Esta área contígua disponível para a instalação do novo sistema de compressão de gás natural da REDUC está próxima das instalações dos pontos de entrega de gás natural para a Usina Termelétrica Termorio e para a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), com dimensões aproximadas de 40m x 110m (4400m2).

O novo sistema de compressão deverá substituir o sistema existente na REDUC, que hoje exporta o gás natural processado nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Refinaria Duque de Caxias e o gás natural processado proveniente de Cabiúnas (este transportado até a REDUC por meio do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I e Gasoduto Cabiúnas - REDUC II).

Cabe destacar que as máquinas existentes na REDUC serão mantidas como backup do novo sistema. Além disto, o novo sistema de compressão de gás natural será interligado ao sistema de transporte existente (GASDUC I, GASDUC II, GASVOL e GASBEL) e à Refinaria Duque de Caxias por meio do Anel de Gás Residual (novo conjunto de interligações que proverá os alinhamentos necessários para viabilizar o envio do gás processado para o GASVOL e o GASBEL).

A capacidade de exportação de gás natural do novo sistema de compressão será de 4,0 milhões m3/dia, com pressão de sucção de 19 kgf/cm2g e pressão de descarga de 65 kgf/cm2g.

Aspectos Técnicos do Projeto

O novo sistema de compressão de gás natural a ser implantado em área contígua à Refinaria Duque de Caxias (REDUC) será composto de quatro compressores do tipo alternativo, dispostos em arranjo paralelo, acionados por motores alternativos à gás natural e providos de controle de capacidade, em função da variação dos volumes disponibilizados do energético. Deve-se destacar que o novo sistema de compressão poderá funcionar em paralelo com o compressor centrífugo (C-3001) que hoje é utilizado para exportação de gás natural processado, este instalado no interior da REDUC.

Os conjuntos moto-compressores serão adequados para instalação ao tempo, dispensando a necessidade de casa para compressores e de ponte rolante, sendo observado o nível máximo de ruído conforme requisitos da norma NBR 10.151.

Serão instalados aftercoolers do tipo Air Cooler, com ventiladores preferencialmente acionados pelo próprio motor a gás natural. Será instalado, ainda, um vaso separador na saída da nova estação de compressão para a retenção do óleo lubrificante injetado nos cilindros. A performance do sistema de filtragem acima descrito será passível de verificação através da medição do volume total de óleo injetado exclusivamente para lubrificação interna dos cilindros e do volume total coletado no vaso separador. Por fim, será instalado, também, um vaso depurador na sucção para retenção de partículas maiores que 10 µm.

A estação será operada por, no mínimo, dois operadores, 24 horas por dia, em regime de turno atendendo à legislação brasileira. Será realizada uma medição do gás combustível (na condição de 20ºC e 1 atm.) consumido em todos os equipamentos e uma medição do gás comprimido a jusante da estação, com certificação de calibração e aferição a cada 6 meses por entidade reconhecida pela Petrobras.

Haverá, ainda, fornecimento dos sistemas auxiliares, tais como equipamentos para blow off e despressurização da estação, drenagem, detecção de gases e combate a incêndio. Já o lançamento de efluentes líquidos atenderá às recomendações da Norma Técnica NT-202.R-10 da FEEMA.

Quanto a aquisição de dados, que serão enviados ao Centro de Controle de Gasodutos - CCG da TRANSPETRO, esta será feita através da interligação do PLC da Estação de Compressão (ECOMP) ao PLC a ser instalado no shelter do Anel de Gás Residual. O conjunto de variáveis que serão monitoradas compreendem, no mínimo, as seguintes informações: (i) vazão corrigida na sucção, na descarga e de gás combustível; (ii) vazão totalizada do dia anterior e do corrente na sucção, na descarga e de gás combustível; (iii) pressão de sucção e de descarga; (iv) temperatura de sucção e de descarga; (v) status de cada máquina; (vi) status das válvulas de entrada, saída e by-pass na estação; e (vii) medição da quantidade de óleo lubrificante residual à saída da estação.

Além das variáveis que deverão ser lidas a partir do PLC da ECOMP, haverá inclusão de comando com atuação remota pela Petrobras para shut down da estação. O controle das condições operacionais, considerará os seguintes aspectos: (a) pressões de operação máximas; (b) bloqueio das válvulas de sucção e descarga da estação quando todos os compressores estiverem fora de operação; e (c) bypass automático da estação de compressão.

As instalações possuirão sistemas de prevenção de emergências, contendo todo o equipamento para a ação emergencial, inclusive prever Plano de Avaliação de Emergência e Plano de Gerenciamento de Riscos. Os operadores serão devidamente treinados para atuarem nas ações emergenciais, havendo também treinamento em emergências ambientais. Tais empregados passarão por processo periódico de reciclagem do treinamento.

Já no caso dos ruídos será utilizada a métrica preconizada na norma NBR 10.151, remetida pela Resolução CONAMA nº 01/90.

Por fim, para os padrões de qualidade do ar será considerada a Resolução CONAMA nº 03/90, que define como padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, se ultrapassadas, podem afetar a saúde, segurança e bem estar da população, bem como ocasionar danos à flora e a fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Todos os resíduos gerados na operação e manutenção do sistema de compressão serão caracterizados conforme as Normas NBR 10.004, 10.005, 10.006 e 10.007.

Normas Observadas

As seguintes normas internacionais e demais normas nacionais estarão sendo atendidas:

Meio Ambiente

A referida instalação obteve Licença de Instalação (LI) nº FE008052, de 22 de setembro de 2005, emitida pelo pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA).

Cronograma de Execução