O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010798/2008-10 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - Transpetro à ANP, referentes à construção do oleoduto para transporte de óleo diesel, com 16 polegadas de diâmetro nominal, para ampliação da capacidade de escoamento do Terminal de Senador Canedo, da empresa Petrobras Transporte S/A. - Transpetro, ao Terminal de Goiânia (TEGON), da empresa Petrobras Distribuidora S/A., no estado de Goiás; e

A solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A. - Transpetro à ANP, por intermédio das correspondências TRANS/DTO/COM - 3.129/08, datada de 16 de setembro de 2008, e TRANS/DTO/COM - 3.140/08, datada de 30 de setembro de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção do referido duto,

Resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - Transpetro (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico, scm@anp.gov.br para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A. - Transpetro continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na implantação de um oleoduto de 16" para transporte de óleo diesel na faixa de dutos existente. Este novo duto se destina a aumentar a capacidade de transferência de óleo diesel do Terminal Senador Canedo para o Terminal de Goiânia (TEGON). Atualmente os escoamentos de óleo diesel e gasolina ocorrem através de um oleoduto de 12" e 4" respectivamente. A gasolina passará a ser escoada através do duto de 12" e o duto de 4" será desativado temporariamente. O oleoduto terá diâmetro nominal de 16" e pressão de projeto de 51 kgf/cm².

1. DESCRIÇÃO DO TRAÇADO

A diretriz básica do oleoduto de Senador Canedo tem extensão aproximada de 15 km, com eixo tendo início na cidade de Senador Canedo, ponto este com coordenadas N=8.151.790 e E=701.215. Partindo-se deste ponto com direção geral nordeste, sobre a faixa existente do gasoduto OSBRA, que se estende até a distância de 1.944 m e coordenadas N=8.153.467 e E=702.049. A partir deste ponto com uma direção geral noroeste e paralela a Estrada Estadual GO 403 e uma distância de 6.266 m de coordenadas N=8.154.643 e E=698.383, chega-se ao cruzamento com o acesso a Estrada Estadual GO 010. Partindo-se deste ponto com uma direção geral noroeste e uma distância de 11.856 m e coordenadas N=8.154.418 e E=693.164, chega-se ao cruzamento com o Córrego Lajeado e no eixo deste ao limite municipal entre Senador Canedo e Goiânia. Partindo-se deste ponto e uma distância de 12.584 m e coordenadas N=8.154.698 e E=692.517 o sentido passa a ser norte e encerra-se o paralelismo com a Estrada Estadual GO 403. A partir deste ponto com uma direção geral oeste e uma distância de 13.643 m e coordenadas N=8.155.661 e E=692.313 chega-se à margem direita do Rio Meia Ponte. Partindo-se deste ponto com direção geral sudoeste e uma distância de 14.668 m e coordenadas N=8.156.244 e E=691.801 cruza-se a estrada de ferro RFFSA Partindo-se deste ponto com direção geral sudoeste e uma distância de 14.875 m com coordenadas N=8.156.130 e E=691.628, localizado no Terminal de Goiânia, sendo este o final da diretriz.

2. ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

2.1. Dados básicos

O projeto do oleoduto será concebido para as condições de processo descritas na tabela abaixo.

Tabela 01 - Dados de processo.

2.2. Características do fluido

A tabela abaixo contempla as características do óleo diesel contemplada para o projeto.

Tabela 02 - Características do Fluido

2.3. Descrição dos dutos que serão empregados no projeto.

O oleoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 16", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L Gr. B e requisitos adicionais de projeto. Os tubos usados neste oleoduto terão espessura de 0,312". As espessuras dos componentes da tubulação devem ser calculadas pela fórmula de Barlow, de acordo com os critérios estabelecidos pela ASME B 31.4. A classe de pressão das conexões e flanges deste oleoduto será de 300# de acordo com a ASME B16.5.

2.4. Fibra Óptica

Será lançado junto com o duto um sistema de fibra óptica que irá substituir o sistema existente de comunicação baseado em um circuito de dados de 128 kbps provido pela concessionária Brasil Telecom. Nas travessias e cruzamentos deverá ser previsto o lançamento de um duto de aço de 4" API 5L Gr. B Schedule 40 com revestimento externo igual ao utilizado nos tubos do ramal de forma a permitir a passagem do tubo de PEAD por onde passará o cabo óptico. O tubo de PEAD por onde passará o cabo óptico será lançado em vala separada.

2.5. Sistema anti-corrosivo

O sistema anticorrosivo é composto por um revestimento externo e complementado por um sistema de proteção catódica e tem por objetivo prevenir a corrosão da superfície externa dos tubos de aço que compõe o oleoduto, conforme abaixo descrito:

2.5.1. Revestimento externo dos tubos

O revestimento a ser adotado para os tubos é um sistema do tipo tripla camada (PE3L), composto pelos seguintes materiais: pó epóxi anticorrosivo (primer), adesivo copolimérico e polietileno. A aplicação deste revestimento deve estar baseada em procedimento previamente aprovado e homologado pela Petrobras e ser realizada em fábrica. A espessura de revestimento para os tubos a serem utilizados em furo direcional será diferenciada em relação à espessura utilizada nos demais tubos.

2.5.2. Revestimento externo das juntas de campo

O revestimento a ser adotado nas juntas soldadas é um sistema do tipo tripla camada (PE3L), composto pelos seguintes materiais: manta termocontrátil composta por um filme de polietileno reticulado por processo de radiação eletrônica, com adesivo do tipo hot melt em uma das faces, complementado por primer epóxi anticorrosivo e selo de fechamento (mata junta). A aplicação deste revestimento deve estar baseada em procedimento previamente aprovado e homologado pela Petrobras e ser realizada em campo.

2.5.3. Sistema de proteção catódica

O Sistema de Proteção Catódica a ser utilizado tem por finalidade complementar a prevenção à corrosão provida pelo revestimento (PE3L) aplicado à superfície externa do oleoduto e será composto de:

a) Conjunto retificador e leito de anodos dimensionado para a capacidade de injeção de corrente do retificador e vida útil de 30 anos com respectivo abrigo de tela com cobertura;

b) Pontos de teste com cupom de proteção catódica, sendo dois pontos de teste em junta de isolamento;

c) Interligação do novo duto às tubulações, equipamentos e pontos de teste novos e existentes;

d) Dispositivos para medição permanente de potenciais tubo-solo.

2.5.4. Juntas de isolamento elétrico

Serão instaladas juntas de isolamento elétrico nas extremidades do duto, no lançador e no recebedor de pig, antes do ponto de enterramento, de modo a possibilitar a atuação do sistema de proteção catódica ao trecho enterrado do oleoduto.

2.5.5. Monitoramento da corrosão interna Será instalado um conjunto com dois provadores de corrosão aproximadamente no km 11,5 do oleoduto. Um dos provadores será do tipo perda de massa e outro do tipo resistência elétrica.

2.6. Lançador e recebedor de pigs

Será instalado um lançador e um recebedor de pig no oleoduto com a finalidade de efetuar inspeção e limpeza no mesmo. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de diversos tipos de pig dentre os quais os instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração de integridade física do duto.

3. SISTEMA DE COMBATE À INCÊNDIO

Para atendimento do novo projeto, as novas bombas de óleo diesel, EMEDs e lançador novo de PIG serão protegidos através de hidrantes de água e sistema de espuma, sendo que, do sistema existente, serão removidos 2 hidrantes de 2 saídas e acrescentados 5 hidrantes de 4 saídas.

Devido à inexistência de rede fixa de espuma, serão utilizadas carretas de LGE conectadas a hidrantes de água. Será utilizado líquido gerador de espuma 3%.

4. SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE - SSC

O Sistema de Supervisão e Controle existente (SSC) é responsável pelo controle, monitoração, e registro das informações relativas ao desempenho das atividades de recebimento, armazenamento, e expedição de produtos derivados de petróleo destinados as Companhias distribuidoras (pontos de entrega). O SSC existente é composto de Estações de Supervisão e Controle (ESCs) que se interligam em rede a Controladores Lógicos Programáveis (CLPs) e Unidades Terminal Remotas (UTRs) que se encontram conectadas a instrumentação de campo do Terminal. Os novos instrumentos previstos no projeto deverão ter suas entradas e saídas (E/S) conectados por cabos elétricos diretamente na UTRs, em conformidade com o projeto de locação existente no Terminal, deverão também ser interligados os sinais oriundos do Sistema Elétrico relativo ao comando, acionamento e controle de painéis, bombas, válvulas motorizadas e demais equipamentos aplicáveis. Os projetos básico e executivo deverão atender aos requisitos de documentação técnica de acordo com norma, também deverão ser previstos os requisitos mínimos exigidos para a contratação de Integração de Sistemas, considerando no escopo de serviços as atividades de revisão, atualização de documentação técnica, programação, configuração da base de dados, e elaboração das telas de operação (IHM) para o SCADA existente no terminal incluindo os serviços de assistência técnica, treinamento, comissionamento, e partida. A TRANSPETRO realizará a fiscalização e aprovação dos serviços de Integração de Sistemas no SCADA existente (ambiente i-Fix da lntellution).

4.1. Instrumentação

Nas extremidades do oleoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura e pressão. Estes instrumentos permitirão a instalação de um sistema de detecção de vazamento. Serão instalados também medidores de potencial tubo-solo que a auxiliarão na monitoração remota da eficácia do sistema de proteção catódica.

5. ASPECTOS CONSTRUTIVOS

O oleoduto será construído de acordo com norma de construção e montagem de dutos terrestres, com requisitos adicionais de projeto. Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, poderão ser adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa. As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas.

Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com pig e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos além dos permitidos por norma. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como, válvulas, lançadores e recebedores de pig e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no oleoduto. Atendendo aos dispostos em normas, no final da montagem, o oleoduto será testado hidrostaticamente, com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o oleoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com óleo diesel.

6. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO TERMINAL DE SENADOR CANEDO.

Para as instalações no Terminal de Senador Canedo estão previstas as seguintes adequações:

a) Análise da melhor alternativa para sucção de três novos conjuntos de moto-bomba, levando em consideração as linhas de sucção, atualmente, em final de construção.

b) Aquisição e instalação de três (03) novos conjuntos de moto-bombas para a transferência de óleo diesel, sendo uma reserva;

c) Instalação dos alinhamentos necessários para que o duto de 12'' passe a operar com gasolina;

d) Instalação dos alinhamentos necessários para o duto de 16'' de óleo diesel;

e) Construção de uma nova casa de bombas;

f) Aquisição e Instalação de novos instrumentos e tramo de medição para as estações de medição existentes visando atender as novas vazões de óleo diesel e gasolina;

g) Instalação do novo scraper do duto de 16'' junto ao scraper do duto OSBRA 12", verificando a fundação do scraper existente;

h) Adequação da subestação e do sistema elétrico;

i) Adequação do sistema de drenagem;

j) Adequação do sistema de combate à incêndio;

k) Adequação do sistema SCADA e do sistema de detecção de vazamentos;

l) Desinstalação do sistema de injeção de corante do duto de 12'';

m) Instalação e adequação do sistema de injeção de corante de óleo diesel às novas condições operacionais do novo duto de 16'';

n) Especificação da instrumentação necessária para controle e supervisão.

7. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO TERMINAL DE GOIÂNIA (TEGON).

Para as instalações no Terminal de Goiânia estão previstas as seguintes adequações:

a) Instalação de scraper;

b) Especificação da instrumentação necessária para controle e supervisão do novo duto de 16''.

8. NORMAS

As principais normas utilizadas no projeto deste oleoduto são:

Projeto - ASME B 31.4

Tubos - API 5L

Flanges - ASME B 16.5

Válvulas - API 6D

Sistema de combate à incêndio - ABNT NBR 17505:7

9. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Gasoduto terá duração total de 13 meses, iniciando-se em novembro de 2008 pelo projeto de detalhamento, incluindo ainda os serviços: de mobilização e instalação do canteiro; de adaptações em Senador Canedo; de adaptações no TEGON; construção e montagem; condicionamento e testes pré-operacionais.