Despacho ANP nº 1.178 de 13/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2005

Torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro SP0190180, conforme o Processo nº 48610.010454/2002-15, ao Auto Posto Robert Kennedy Ltda., CNPJ nº 62.628.227/0001-33, localizado na Av. Robert Kennedy, 2777, Santo Amaro, no Município de São Paulo - SP, tendo em vista o restabelecimento da eficácia de sua inscrição estadual, conforme o Ofício DRTC-III - N. F. 05 nº 292/2005, de 15.09.2005, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, em cumprimento à decisão proferida do Agravo de Instrumento nº 433.945-5/3.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY