O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 391, de 8 de novembro de 2006, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Portaria nº 318, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001123/2005-29, torna público o seguinte ato:

Fica indeferido o pedido de reconsideração feito pela empresa Gênesis Importadora e Exportadora Ltda. de revisão de Ato Administrativo de indeferimento do Despacho para a publicação de sumário do processo de produção de solventes visando posterior autorização de construção de planta de produção de solventes.

Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA