Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 15, IV da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 388, de 9 de novembro de 2006, fica cancelado o Registro nº 111.910 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da RIO VERDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 00.908.111/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001078/2006-93.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA