Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, IV, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 387, de 9 de novembro de 2006, fica cancelado o Registro nº 418 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da MODIPEL MODELO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.311.157/0001-09, pelas razões constantes no Processo nº 48610.003891/2005-17.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA