O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 , nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 , da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008 e da Resolução de Diretoria nº 901, de 28 de setembro de 2011; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.004027/2011-81, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 , e nos termos do art. 33, inciso VII, da Resolução ANP nº 25/2008 , torna público o seguinte ato:

Ficam canceladas as Autorizações ANP nº 180, de 13 de maio de 2008 , publicada no DOU em 14 de maio de 2008, retificada no DOU em 21 de agosto de 2009 e nº 121, de 26 de fevereiro de 2009 , publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2009, retificada no DOU em 21 de agosto de 2009, outorgadas à empresa B-100 Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda., CNPJ nº 07.793.286/0001-59, referentes à planta produtora de biodiesel com capacidade nominal instalada de 30 m3/dia, utilizando rota etílica, localizada na Estrada Municipal Mourão Rachado km 2,5, Zona Rural, Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA