Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 27, II, da Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 487, de 2 de junho de 2009, fica cancelado o Registro nº 35 para o exercício da atividade de distribuição de solventes, outorgado à ATLANTA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.680.376/0001-58, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001962/2008-90, regularmente desenvolvido nos termos da Lei nº 9.784/1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA