Despacho ANP nº 1.160 de 08/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2006

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Kattar Comércio de Combustíveis Ltda.

Em virtude do Ofício nº 044/2006, de 30.10.2006, emitido pela Secretaria da Fazenda - Superintendência de Administração Tributária - SAT - Coordenação Fisc. Petróleo E Combustíveis - COPEC, que informa a regularização da inscrição estadual nº 63.395.459 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao KATTAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 06.053.697/0001-45, ficando registrado na ANP sob o nº BA0169480, conforme Processo nº 48610.002571/2004-69.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY