Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea d, da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 484, de 2 de junho de 2009, fica revogada a Autorização nº 372, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2005, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgada à ROAD DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. com razão social atual QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.017/0001-32, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.014886/2007-00, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica sem efeito o Despacho nº 1.104, publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA