O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 412 a 421 do Processo Administrativo nº 48610.008719/2006-31) referentes à modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR;

a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta AB-RE/EM nº 7/2006, datada de 3 de agosto de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR;

que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

ALEXANDRE JORGE PATURI ACIOLI

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-RE/EM nº 7/2006, de 3 de agosto de 2006, pretende realizar uma modernização na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, contemplando a implantação de uma unidade de separação de propeno e seus off-sites visando:

- Separar o propeno de uma corrente de GLP, especificando-o para grau polímero;

- Construir 5 novas esferas para armazenamento de propeno e propano;

Interligar as esferas de butano ao sistema de mistura da gasolina.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Prévia: obtida no Instituto Ambiental do Paraná - IAP sob o nº 9450 de 24.11.2005, com validade até 22.11.2006.

Licença de Instalação: requerida no Instituto Ambiental do Paraná - IAP em 08.06.2006.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

Início das obras: outubro de 2006

Término das obras: dezembro de 2008