Despacho ANP nº 1.151 de 30/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 115/2006 - SER/SEFAZ, de 04.10.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inativas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
AM0161120 TEXPLAST - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 00.247.162/0006-33 48610.005399/2003-14 
AM0012175 TEXPLAST - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 00.247.162/0008-03 48610.011592/2001-22 
AM0008209 A C DE SOUSA LUBRIFICANTES 00.992.097/0001-66 48610.006009/2001-61 
AM0022381 AUTO POSTO MAX LTDA. 02.243.096/0001-44 48610.014422/2001-16 
AM0161911 R. C. DE LIMA 03.608.766/0003-03 48610.006381/2003-31 
AM0016203 NOVA & CIA LTDA. 04.357.117/0001-88 48610.013227/2001-52 
AM0008526 PETROPURUS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 04.453.387/0004-35 48610.006486/2001-27 
AM0016656 AUTO POSTO OZIVAL LTDA. 04.643.904/0009-43 48610.016129/2001-77 
AM0029427 AUTO POSTO OZIVAL LTDA. 04.643.904/0013-20 48610.013607/2002-78 
AM0179712 GIBRUN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. 05.470.851/0001-11 48610.011548/2004-65 
AM0175704 JUAREZ ROCHA DE OLIVEIRA 05.825.773/0001-20 48600.003036/2004-44 
AM0182590 M D DA S CRUZ PETRÓLEO 06.557.027/0001-66 48610.000753/2005-86 
AM0160442 MARIA TEREZA QUEIROZ AZEVEDO 22.805.774/0001-22 48610.005027/2003-98 
AM0002948 DIBO DE O. ATEM 23.005.408/0006-66 48610.000164/2001-74 
AM0177052 AUTO POSTO PETROBRAN LTDA. 34.492.272/0003-30 48610.009677/2004-93 
AM0177051 AUTO POSTO PETROBRAN LTDA. 34.492.272/0004-10 48610.009678/2004-38 
AM0025984 UBIRATAN SIQUEIRA TUPINAMBÁ 34.514.398/0001-04 48610.018397/2001-23 
AM0031768 MACHADO & LOPES LTDA. 63.696.926/0002-64 48610.003231/2003-74 
AM0188920 A L COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA. 84.451.210/0001-96 48610.005724/2005-19 
AM0016109 O. M. LUCIO FILHO & CIA LTDA. 84.457.811/0001-06 48610.016556/2001-55 
AM0170426 D L DE SOUZA & CIA LTDA. 84.519.883/0002-11 48610.003611/2004-91 
AM0170427 D L DE SOUZA & CIA LTDA. 84.519.883/0003-00 48610.003613/2004-89 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA