Despacho ANP nº 1.150 de 30/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
RN0009825 D M DE FREITAS 04.357.322/0001-43 48610.007418/2001-85 
RJ0005276 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA. 42.193.730/0001-04 48610.005278/2000-21 
PR0188300 AUTO POSTO PETRO RAZO LTDA. 04.774.927/0001-30 48610.005175/2005-74 
SC0007778 AUTO POSTO SHANGRI-LÁ LTDA. 79.383.097/0001-19 48610.010994/2000-29 
SP0017282 MIC COMÉRCIO DE COMB. LTDA. 00.545.628/0003-34 48610.018862/2001-26 
RS0179843 POSTO TONATTO LTDA. 02.791.270/0002-74 48610.011719/2004-56 
CE0012025 COMERCIAL J. ROMANO REVEND. DE PETRÓLEO & CONSTR. LTDA. 41.551.631/0002-67 48610.008930/2001-49 
SP0005293 POSTO DE SERVIÇOS MARTINS FONTES LTDA. 58.265.604/0001-40 48610.003780/2001-87 
SC0005001 POSTO RITA MARIA LTDA. 83.190.272/0001-29 48610.003628/2001-11 
BA0003750 PRODEPE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.397.890/0001-42 48610.005664/2000-11 
MG0002028 491 - ABASTECIMENTO E SERV. DE APOIO AO USUÁRIO LTDA. 03.962.927/0001-09 48610.009920/2000-41 
RS0186127 SCHACKER & ELLENSOHN LTDA. 91.459.040/0003-13 48600.000998/2005-22 
TO0032051 CLÁUDIO A. SILVA FILHO POSTO 05.507.014/0001-10 48610.002664/2003-11 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA