O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009857/2008-07,

Considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda. à ANP, referentes a construção de um Terminal Terrestre, compreendendo seis tanques e instalações complementares para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, no Município de Teresina, Estado do Piauí;

- a solicitação feita pela empresa Granel Química Ltda. à ANP, por intermédio da correspondência datada de 26 de agosto de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção do referido Terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda. à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Granel Química Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.009857/2008-07 da Granel Química Ltda. a solicitação da Autorização de Construção de um Terminal Terrestre para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, composto por 6 (seis) tanques cilíndricos verticais e instalações complementares, localizado à BR-343, Pátio Ferroviario de Itararé, Bairro Dirceu Arcoverde, município de Teresina, Estado do Piaui - CEP: 64078-600, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2 - DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As novas instalações a serem implementadas consistem de 6 (seis) tanques de armazenagem, uma plataforma para carga de caminhões tanque (PC-1), uma plataforma para descarga de caminhões tanque (DC-1), um desvio ferroviário em bitola métrica, uma plataforma para carga e descarga de vagões tanque (PCV-1), uma unidade de bombeamento para transferência de produtos (UB-1/2/3), uma balança rodoviária até 80 toneladas, um edifício administrativo, uma portaria e uma Subestação (SE-1).

Os tanques de armazenagem serão em chapa de aço carbono ASTM A-36 Gr.C, fundo e teto em gomos montados em forma de domo (convexo pendente para o anel externo), teto fixo, conforme norma API 650, com as seguintes características:

Os tanques serão providos de sistema fixo de espuma LGE , resfriamento por chuveiros nos tetos e resfriamento por aspersores nos costados, além da cobertura de sistema de incêndio com hidrantes e canhões monitores.

Serão construídas escadas helicoidais nos costados dos tanques TQ-01 e TQ-04 e passarelas e escadas de Interligação entre os tetos, projetadas em estrutura metálica ASTM A-36.

A Bacia de Contenção dos tanques, com uma área de 1.568,60 m², foi dimensionada de acordo com a norma NBR-17505-2 para conter eventuais derrames dos seis tanques. Terá muretas externa e interna em concreto armado, tendo a mureta externa a altura de 2,00 m e as internas de 0,75 m em relação ao piso interno. O piso será em concreto armado com declive de 1% no sentido base dos tanques para as canaletas periféricas. A Bacia de Contenção terá canaletas internas para escoamento de águas oleosas até a caixa separadora de óleo, CSO-1, quatro escadas de acesso e uma rampa.

A plataforma para carga de caminhões tanque (PC-1) será em estrutura metálica e terá cobertura para carga e descarga de caminhões tanque. Será composta por duas baias, cada uma com quatro braços de carregamento.

A descarga de caminhões tanque (DC-1) se dará em 3 (três) baias para descarga de três caminhões simultaneamente, com três tubos coletores com diâmetro de 8", cada um contando com três tomadas de descarga com diâmetro de 3". A transferência se dará através de três bombas (UB-3), com acionamento elétrico, com capacidade para 150m³/h.

Será construído um desvio ferroviário em bitola métrica com 400m de extensão, para estacionamento dos vagões tanque na plataforma de carga e descarga. Para a descarga dos vagões, o desvio será equipado com três tubos coletores com diâmetro de 8" com 98m cada.

A plataforma de carga e descarga de vagões tanque (PCV-1) será construída em estrutura metálica tipo torre, com cobertura para carga e descarga de vagões tanque. A plataforma possuirá seis braços de carregamento com diâmetro de 3".

A Unidade (UB-1), de bombeamento para transferência de produtos dos tanques de armazenagem para as plataformas (PC-1) e (PCV-1), será formada por seis bombas centrífugas, dotadas de filtros nas descargas, sendo duas de 80m³/h e quatro de 150m³/h, instaladas em uma bacia de contenção para escoamento de águas oleosas até a Caixa Separadora de Óleo CSO-1.

A Unidade (UB-2) de bombeamento para transferência de produtos dos vagões para os tanques de armazenagem será formada por três bombas centrífugas, dotadas de filtros nas descargas, com capacidade de vazão de 150m³/h, instaladas em uma bacia de contenção para escoamento de águas oleosas até a Caixa Separadora de Óleo CSO-2.

A Unidade (UB-3) de bombeamento para transferência de produtos dos caminhões para os tanques de armazenagem será formada por três bombas centrífugas, dotadas de filtros nas descargas, com capacidade de vazão 150m³/h, instaladas em uma bacia de contenção para escoamento de águas oleosas até a Caixa Separadora de Óleo CSO-2.

Serão construídas 2 (duas) caixas separadoras de óleo em concreto armado e alvenaria para coleta de águas oleosas provenientes da Bacia de Contenção dos tanques e das caixas de contenção de derrames das plataformas e unidades de bombeamento. As caixas separadoras serão dimensionadas de acordo com as normas API - American Petroleum Institute.

Será também instalada uma subestação abrigada, de 15 kV 500 kVA, com entrada subterrânea, que será equipada com unidade de medição padrão CEPISA, quadro de circuitos para iluminação e quadro de distribuição de força (PF-1).

Toda instalação elétrica no Terminal será à prova de explosão nas áreas classificadas, e à prova de tempo, gases, vapores e pó nas áreas não classificadas. O sistema, em 380/220v, terá origem no quadro geral da subestação (380v / 220v.) com neutro solidamente aterrado.

Foi prevista iluminação, nos pontos de acesso dos tanques e bacia, tais como: escadas helicoidais, passarelas e escadas de interligação dos tetos dos tanques e nas plataformas de carregamento de caminhões e vagões.

Será instalada malha de aterramento na área dos tanques e plataformas de carga e descarga de vagões e caminhões, conforme norma NBR 5419. A malha principal será em cabo de cobre eletrolítico nu 70mm² e suas derivações em cabo de cobre eletrolítico nu 35mm². A malha deverá ser enterrada a uma profundidade mínima de 60 cm, todas as suas derivações deverão ser soldadas utilizando solda exotérmica tipo CADWELD, exceto onde indicado o contrário.

O Sistema de Combate a Incêndio do Terminal será composto por extintores manuais e sobre rodas, instalações fixas sob comando, rede de hidrantes, sistema de espuma, sistema de nebulizadores, sistema de chuveiros, alarme contra incêndios e iluminação de emergência.

A rede de hidrantes será formada por um anel de com diâmetro de 300 mm (12"), com 350 m de perímetro protegendo , a Bacia 1, os tanques nela contidos bem como a Plataforma de Carregamento de caminhões - PC-1, Plataforma de carga e descarga de vagões - PCV-1, Unidades de bombeamento - UB-1, 2 e 3, descarga de caminhões e demais instalações. citados. A rede terá 8 (oito) hidrantes (H-1 a H-8) sendo sete, com coluna com diâmetro de 8" , com canhão monitor de 4", quatro tomadas para mangueiras diâmetro de 2 1/2" cada, um com coluna de 6" com duas saídas para mangueiras de 2 1/2" cada. Os hidrantes terão pressão ao nível de 7,0 a 8,0kg/cm² aproximadamente. Junto a cada hidrante será instalado um abrigo para mangueira, bocais e apetrechos diversos.

O sistema de Combate a Incêndio contará também com 2 (duas) bombas centrífugas de recalque, elétrica e diesel, que atenderão às necessidades de vazão e pressão do sistema. Será construído um reservatório vertical para água de incêndio, com capacidade para 2.000m³, em chapas de aço carbono ASTM A-36. Este tanque terá capacidade para sustentar o sistema por 4 (quatro) horas.

Os tanques contidos na Bacia 1 serão providos de uma Unidade fixa de espuma, com capacidade para 3.000 litros, com proporcionador de 800 l/min e, ainda, serão dotados de anéis aspersores e chuveiro no teto.

O Sistema de Combate a Incêndio terá botões de emergência para acionar alarme sonoro e visual, através do painel central, equipado com 24 anunciadores. O painel será instalado na sala de segurança e o sistema será suportado na falta de energia elétrica por uma fonte de alimentação (NO-BREAK) com capacidade para três horas. Haverá, no mínimo, um botão de emergência para a Bacia dos tanques, plataformas de carga e descarga de caminhões e vagões, unidades de bombeamento, edifício administrativo, portaria e nos armários para mangueiras e apetrechos.

3 - MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Teresina - PI concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação - Nº 25/08 com validade 6 (seis) meses, a contar da data de 26 de junho de 2008.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

NBR 15512 - Armazenamento Transporte, Abastecimento e. Controle de Qualidade de Biodiesel e/ou Mistura. Óleo Diesel/Biodiesel

NBR 5419 - Proteção de estrutura contra descargas atmosféricas

NBR 9441 - Execução de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio

NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma

NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio

NBR 13714 - Sistemas de Hidrantes e de Mangotinhos para Combate a Incêndio API STD 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage

NPFA 30 - Flammable and Combustible Liquids Code

5 - CRONOGRAMA