O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009320/2008-39,

Considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ramal e Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS, apresentado pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, através de Ofício TAG/DTO 0338/2008, datado de 16 de julho de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção gasoduto Ramal FAFEN-SERGÁS e do Ponto de Entrega de gás natural FAFEN-SERGÁS, no Estado de Sergipe, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação de um gasoduto, denominado RAMAL FAFEN-SERGÁS, e um ponto de entrega com o objetivo de fornecer gás natural para a FAFEN Fertilizantes (Laranjeiras-SE) e para a SERGÁS.

O gasoduto parte do km 40 do gasoduto Itaporanga-Carmópolis (Fase 2 do gasoduto Catu-Carmópolis) e segue em direção sudeste até Laranjeiras-SE, onde será construído o Ponto de Entrega para a FAFEN e SERGÁS. A partir deste ponto o gasoduto segue em direção aos Pontos de Entrega em Nossa Senhora do Socorro, denominados PE-Socorro e PE-Manguinhos, ora existentes e interligados ao gasoduto Atalaia-FAFEN. Entretanto, a interligação destes Pontos de Entrega ao gasoduto Atalaia-FAFEN será desmobilizada com a entrada em operação do ramal FAFEN-SERGÁS, alvo do presente projeto. O ramal FAFEN-SERGÁS terá aproximadamente 22 km de extensão, sendo 8 km até o Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS e 14 km deste ponto até o Ponto de Entrega de Manguinhos.

Todo o sistema de medição de vazão será realizado no Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS, em Laranjeiras.

O Ponto de Entrega será dotado de sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição do gás, sistema de análise cromatográfica em linha e sistema de limitação de vazão.

O empreendimento está localizado entre os municípios de Divina Pastora, Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

2. Aspectos Técnicos do Projeto

Gasoduto:

O projeto do gasoduto foi desenvolvido considerando as condições de processo descritas na Tabela 1.

Tabela 1. Valores de Processo para o gasoduto

*Condição de referência de 1 atm e 20ºC.

O gasoduto terá diâmetro de 8" em toda a sua extensão, havendo apenas redução do diâmetro para 6" na entrada do Ponto de Entrega FAFEN-SERGÁS, e para 6" e depois 4" na conexão com o Ponto de Entrega de Maguinhos.

Para a implementação do empreendimento será utilizado tubo normalizado API-5L Gr. B suplementado por especificações técnicas emitidas no projeto básico, de acordo com os critérios estabelecidos pela ASME B 31.8.

A classe de pressão das conexões e flanges do gasoduto será de 600# até o Ponto de Entrega e de 300# deste ponto até a extremidade final em Manguinhos, de acordo com a ASME B16.5. As conexões, fabricadas com aço de alta resistência, estarão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Serão instaladas três válvulas de bloqueio automático (SDVs) aéreas e flangeadas, sendo uma em Divina Pastora (SDV-01 - início do gasoduto), outra na entrada do Ponto de Entrega FAFEN (SDV-02 - Laranjeiras) e a terceira no Ponto de Entrega de Manguinhos (SDV-03). As válvulas de bloqueio fecharão o gasoduto em caso de queda de pressão ou em caso de baixa pressão no gasoduto, que são condições típicas de rompimento de um duto. Estas válvulas de bloqueio automático poderão ser fechadas remotamente.

O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir da Estação Mestre. A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do gasoduto.

Adicionalmente, serão instalados: um lançador de "pig" em Divina Providência (km 0), um lançador e um recebedor de "pig" em Laranjeiras (km 8) e um recebedor de "pig" em Manguinhos (km 21,7). Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de diversos tipos de "pig" dentre os quais os instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração da integridade física do duto. Os lançadores/recebedores serão fabricados em aço carbono API 5L Gr. B, de acordo com as exigências da norma ASME B31.8. O tampão de abertura terá dispositivo de segurança operado manualmente para prevenir a sua abertura quando o lançador/recebedor estiver pressurizado.

O sistema anticorrosivo é composto por um revestimento e complementado por um sistema de proteção catódica. O sistema será composto por: a) Revestimento externo dos dutos; b) Revestimento externo das juntas de campo; c) Sistema de proteção catódica por corrente impressa.

Uma tubulação de polietileno de alta densidade (PEAD) será instalada, enterrada ao longo da faixa de dutos, entre Divina Pastora e Laranjeiras e seus acessos, para posterior lançamento de um cabo de fibras óticas destinado à comunicação. Nos furos direcionais e demais travessias e cruzamentos, o tubo de PEAD será envelopado, em tubo de aço carbono API 5L Br. B sch. 40 de 4" de diâmetro nominal, revestido externamente com polietileno extrusado tripla camada.

Pontos de Entrega:

O Ponto de Entrega tem a função de regular a pressão do gás natural e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás enviado à FAFEN Fertilizantes e à Companhia de Gás de Sergipe - SERGÁS.

O Ponto de Entrega deverá operar com as condições de processo apresentadas na Tabela 2.

Tabela 1. Valores de Processo para o Ponto de Entrega.

* Condição de referência de 1 atm e 20ºC. A vazão mínima de saída igual à de entrada no Ponto de Entrega (0,015 x 106 m3/d) ocorrerá quando uma das saídas estiver fora de operação.

Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído dos seguintes sistemas:

- Filtragem: O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas que por ventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído por dois ramais, cada um contendo um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro tipo cartucho;

- Aquecimento: Será instalado um sistema de aquecimento utilizando aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura provocada pelo efeito Joule-Thompson, que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, assim evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos com danos aos seus materiais;

- Sistema de Regulagem e Limitação de Pressão: Haverá dois módulos de regulagem e limitação de pressão (sendo um para a FAFEN e um para a SERGÁS) para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Cada módulo possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos;

- Medição de vazão: Este módulo é composto por 5 (cinco) tramos de medição de vazão, sendo 3 (três) para a SERGÁS (um reserva) e 2 (dois) para a FAFEN (um reserva). Os principais componentes de cada tramo para a SERGÁS são: uma válvula automática na entrada, trecho reto com retificador de fluxo e placa de orifício conforme AGA 3, um computador de vazão e uma válvula de bloqueio manual na saída para isolar o tramo. Cada trama para a FAFEN será composto por: trecho reto de medição e um medidor ultra-sônico conforme AGA 9, um computador de vazão, duas válvulas de bloqueio manual (uma na entrada e outra na saída) para isolar o tramo;

- Limitador de vazão: Este sistema será composto por dois módulos de controle de vazão (um para a FAFEN e outro para a SERGÁS). Os principais componentes são: uma válvula de controle de vazão dimensionada para 100% da vazão máxima do ponto de entrega; duas válvulas de bloqueio manual tipo esfera, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo; uma válvula de bloqueio manual tipo esfera no "by-pass" do tramo. O controle terá como objetivo limitar a vazão máxima que o consumidor poderá retirar do ponto de entrega. O valor da vazão máxima será ajustado remotamente por um controlador;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos: O ponto de entrega terá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação.

O gás para este sistema será retirado da tubulação a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão;

- Sistema de Controle Local: Visando manter a operação do ponto de entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha da UIP, as seguintes malhas de controle serão independentes e operarão usando gás natural:

a) Controle de Processo - temperatura do gás na saída para FAFEN e SERGÁS, pressão do gás na saída para FAFEN e SERGÁS e pressão do gás combustível dos aquecedores;

b) Segurança e continuidade operacional - bloqueio da vazão do gás no ramal de regulagem de pressão em caso de falha em ambas as válvulas de controle, bloqueio do sistema de gás combustível em caso de falha nas válvulas de controle e bloqueio do gás combustível dos aquecedores em caso de nível muito baixo de água e desligamento do piloto;

- Interligação com o sistema de supervisão: O ponto de entrega recebe do sistema de supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades, tais como:

baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia;

- Utilidades: A energia elétrica para a instalação será suprida pela concessionária local. Deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS) com baterias para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Não haverá interligações de água no Ponto de Entrega. A água de "make-up" para os aquecedores deverá ser fornecida por reservatórios portáteis em ocasião de inspeção de manutenção programada.

3. Meio Ambiente

O empreendimento com duas Licenças de Instalação emitidas em 06.08.2008 pela Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA do Estado de Sergipe, com validade de 02 (dois) anos:

- Licença de Instalação nº 189/2008 - referente ao ramal FAFEN/SERGÁS e Pontos de Entrega;

- Licença de Instalação nº 190/2008 - referente ao Ponto de Entrega de gás natural FAFEN/SERGÁS.

4. Normas

5. Cronograma de Execução