O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009029/2008-61,

Considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à Construção do Serviço de Compressão de São Bernardo do Campo, localizado no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, através da Correspondência TAG/DTO 0286/2008, datada de 24 de junho de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Serviço de Compressão de São Bernardo do Campo, localizado no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O objetivo deste Memorial é descrever as instalações do Serviço de Compressão de São Bernardo (SCOMP São Bernardo) que compõe, junto com o Serviço de Compressão de Suzano, um projeto que viabiliza o atendimento a curto prazo da demanda termelétrica da região metropolitana de São Paulo, especialmente a UTE de Cubatão. Os Serviços de Compressão de São Bernardo e Suzano entrarão em operação de forma simultânea.

O Serviço tem caráter provisório visando à antecipação de parte da futura capacidade de transporte do Sistema GASPAL/GASAN, devendo ser desmobilizado com a implantação do sistema definitivo formado pelos gasodutos GASPAL II e GASAN II e pela Estação de Compressão de Guararema, contemplados no processo de Concurso Público de Alocação de Capacidade (CPAC) ora em curso. O SCOMP São Bernardo será contratado por um período de 36 meses, com possibilidade de extensão deste prazo por igual período.

O SCOMP São Bernardo será instalado nas proximidades do km 20 do gasoduto GASAN, imediatamente a jusante do ponto de entrega de São Bernardo. A interligação do SCOMP ao gasoduto será realizada através de derivações a serem efetuadas pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, pela técnica de hot-tapping.

Aspectos Técnicos do Projeto

1. DADOS DE COMPRESSÃO

O Serviço será composto por pelo menos 03 (três) máquinas, sendo uma reserva. Os compressores serão do tipo alternativo, dispostos em arranjo paralelo, acionados por motores alternativos a gás e providos de controle de capacidade, em função da variação dos volumes disponibilizados de gás. As características do SCOMP estão descritas no quadro abaixo:

Obs:

a) A disponibilidade diária dos moto-compressores será de 96%.

b) A temperatura de descarga do SCOMP será de 45 ºC com parada dos compressores em 50 ºC.

2. PREMISSAS ADOTADAS NA INSTALAÇÃO DO SCOMP

- Os conjuntos moto-compressores serão adequados para instalação ao tempo, dispensando a necessidade de casa para compressores e de ponte rolante. Será observado o nível máximo de ruído conforme requisitos de SMS;

- Os aftercoolers serão do tipo Air Cooler, com ventiladores preferencialmente acionados pelo próprio motor a gás ou motores elétricos;

- Será instalado um vaso separador (Gas Scrubber) na saída do SCOMP para retenção do óleo lubrificante injetado nos cilindros. A quantidade de óleo lubrificante residual introduzida no duto de saída não será superior a 0,20 L/dia, quando operando à capacidade nominal do Serviço. A performance do sistema de filtragem acima descrito será passível de verificação através da medição do volume total de óleo injetado exclusivamente para lubrificação interna dos cilindros e do volume total coletado no vaso separador;

- Será instalado um vaso depurador na sucção para retenção de partículas maiores que 10 µm;

- O SCOMP será operado por no mínimo dois operadores, 24 horas por dia, em regime de turno atendendo à legislação brasileira;

- Será realizada uma medição do gás combustível, na condição de 20ºC e 1 atm, consumido em todos os equipamentos e uma medição do gás processado a montante e a jusante do SCOMP, com certificação de calibração e aferição a cada 6 meses por entidade reconhecida pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG;

- Haverá fornecimento dos sistemas auxiliares, tais como de água, de ar comprimido e de energia elétrica, equipamentos para blow off e despressurização do SCOMP, drenagem, detecção de fogo, de fumaça e de gases, combate a incêndio, etc.

- O lançamento de efluentes líquidos atenderá os requisitos de SMS;

- A aquisição de dados de processo será feita através da interligação do PLC do serviço de compressão ao PLC do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG;

- Os conjuntos de variáveis que serão monitoradas compreendem, no mínimo, as seguintes informações:

- Vazão corrigida na sucção, na descarga e de gás combustível;

- Vazão totalizada do dia anterior e da corrente na sucção, na descarga e de gás combustível;

- Pressão de sucção e de descarga;

- Temperatura de sucção e de descarga;

- Status de cada máquina;

- Status das válvulas de entrada, saída e by-pass do SCOMP;

- Temperatura antes dos air coolers do SCOMP.

- O controle das condições operacionais considerará os seguintes aspectos:

- Pressões de operação máximas;

- Bloqueio das válvulas de sucção e descarga do SCOMP quando todos os compressores estiverem fora de operação;

- By-pass automático do Serviço de Compressão;

- Ajuste da operação para passagem de pigs no gasoduto.

- O projeto do Serviço de Compressão adotará o conceito de SIS, isto é, Sistemas Instrumentados de Segurança, conforme definido na norma PETROBRAS N-2595;

- Será dada especial atenção, no desenvolvimento do Layout das instalações aos distanciamentos mínimos dos equipamentos, que estarão de acordo com a norma da PETROBRAS N-1674, bem como o atendimento à norma de Classificação de Áreas da PETROBRAS N-2167 atendendo deste modo à API RP 505.

3. INTERLIGAÇÕES

O projeto de interligação considerará os seguintes pontos:

- Implantação de uma nova válvula de bloqueio (VB) para o gasoduto;

- A VB deverá será de um atuador de dupla ação de atuação remota e manual, com dispositivo LINE BREAK do tipo eletrônico. Esta válvula terá supervisão remota de indicação de válvula (ABERTA/FECHADA);

- As derivações a montante e a jusante da VB, serão dotadas de atuadores de dupla ação de atuação remota e manual e de supervisão remota de indicação de válvula (ABERTA/FECHADA);

- Transmissores de pressão serão instalados nas duas derivações, a montante das respectivas válvulas;

- Será instalada uma válvula de by-pass do Serviço com intertravamento para a abertura quando o diferencial de pressão for menor que 0,5 kgf/cm².

4. REQUISITOS DE SMS (SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE)

As instalações possuirão sistemas de prevenção de emergências, contendo todos os equipamentos necessários a uma ação emergencial, inclusive tendo sido previsto Plano de Avaliação de Emergência e Plano de Gerenciamento de Riscos.

Os operadores serão devidamente treinados para atuarem nas ações emergenciais, havendo também treinamento em emergências ambientais. Tais empregados passarão por processo periódico de reciclagem do treinamento.

As atividades de funcionamento estarão em conformidade com os níveis toleráveis de emissões de ruídos, atmosféricas e efluentes líquidos conforme resoluções CONAMA e Normas Técnicas.

Meio Ambiente Este projeto ainda está em processo de obtenção da Licença de Instalação frente ao órgão ambiental.

Normas As seguintes normas internacionais, e demais normas nacionais (ABNT) equivalentes a estas, estarão sendo atendidas:

ASME B 31.8

ASTM - Materiais

API 618 / API 11 P - Compressores

DIN 6271 - Motores a Gás

API 6D - Válvulas

API 5L - Tubulação

NEMA, NEC - Eletricidade

TEMA / ASME / NR 13 - Trocadores de Calor / Vasos

MSS-SP 75 - Conexões

ASME B 16.5 / MSS-SP44 - Flanges

IEC - Sistemas Instrumentados de Segurança

Cronograma de Execução